Desembargador do TRE une ações do PL e PT contra Sérgio Moro

As duas ações, uma do PT e outro do PL, que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra o senador Sérgio Moro vão ser julgadas conjuntamente. Este pedido foi feito pelo PT e nesta terça-feira (13) foi atendido pelo desembargador Mario Helton Jorge, relator do caso, que teve o mesmo entendimento que a Procuradoria Regional Eleitoral que tinha emitido parecer no mesmo sentido. 

“Como medida de economia e celeridade processual, reconhece-se a existência de conexão entre as ações e determina-se o apensamento para processamento e julgamento conjunto”, diz um trecho da decisão do magistrado.

Tanto PL quanto PT alegam que houve um desequilíbrio eleitoral causado pela “irregular pré-campanha de Moro”, desde o momento da filiação no Podemos, com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente, até a campanha no União Brasil, que resultou com a eleição do ex-juiz federal como senador da República.

Sustentam os partidos que toda esta movimentação de Moro foi orquestrada “para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”.

A defesa de Sergio Moro nega qualquer irregularidade em todo o processo eleitoral que culminou com a eleição do ex-juiz ao Senado Federal.

Testemunhas — Além de determinar o julgamento conjunto das ações, o magistrado deferiu a oitiva das testemunhas indicadas pelo PL e pelo PT, assim como do ex-deputado federal Deltan Dallagnol — arrolado pelos advogados de Moro. Na mesma decisão, o desembargador, negou o pedido dos partidos de busca e apreensão e quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal do senador paranaense e os dois suplentes — assim como o depoimento dos mesmos.

Mário Helton Jorge autorizou ainda a expedição de ofícios à direção nacional e estadual do Podemos e do União Brasil, assim como de suas fundações, solicitando informações sobre o caso num prazo de 10 dias para prestarem esclarecimentos.

Após as informações prestadas pelos partidos, a próxima etapa do processo será o depoimento das testemunhas de ambas as partes. No entanto, esta próxima fase não deverá ser conduzida pelo desembargador Mário Helton Jorge já que o mandato dele no TRE paranaense termina no próximo dia 04 de julho. Quem vai conduzir o caso é o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Desdobramentos — Estas duas ações, que agora passam a tramitar de forma conjunta, é a grande aposta do PT para riscar Sergio Moro do cenário político, já que uma eventual condenação poderia resultar na perda do mandato de senador da República e a inelegibilidade por oito anos. Independentemente do resultado do julgamento no TRE, a palavra final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso o entendimento final seja pela condenação, Paulo Martins, que terminou a eleição para o Senado Federal em segundo lugar, pode assumir o mandato até que seja realizada uma eleição suplementar. Conta uma boa fonte do Blog Politicamente, que Paulo Martins estaria preocupado com uma possível reação negativa, junto aos eleitores de Moro, no caso de uma eventual cassação de mandato. Há quem defenda dentro do PL que o partido deveria desistir desta ação contra Sergio Moro.

Por outro lado, se Moro vencer esta disputa ele pode sair mais fortalecido para uma eventual campanha ao governo do Paraná em 2026.