MP do Paraná acumula reveses para indicar mulheres para compor TJ

Não é novidade que os membros do Ministério Público do Paraná (MP) tentam emplacar uma mulher como desembargadora no Estado — atualmente só uma é oriunda do quinto constitucional do MP. Votos entre seus pares elas conseguiram, em anos anteriores; o desafio é conseguir a adesão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, majoritariamente masculino, e a “benção” do governador.

Nesta segunda-feira (25), o Conselho Superior do Ministério Público se reúne para eleger a lista sêxtupla para provimento de um cargo de desembargador para o TJ. A vaga, aberta pela aposentadoria do desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, é originária do quinto constitucional do MP.

O Conselho Superior do MP vai elaborar hoje uma lista sêxtupla para enviar ao TJ com os mais votados de um total de 13 concorrentes. Posteriormente, o Órgão Especial, em sessão aberta, faz a votação para compor uma lista tríplice, mas cabe ao governador escolher quem será nomeado para o cargo.

Em julho de 2016, por exemplo, a lista sêxtupla do Conselho Superior do MP tinha como única representante feminina a promotora de Justiça Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas. Ela teve oito votos, o mesmo que outros quatro concorrentes. Os desembargadores do Órgão Especial não a elegeram para a lista tríplice.

Em março de 2021, a promotora de Justiça Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro ficou em primeiro lugar na eleição entre os pares do MP, empatada com o promotor Cláudio Smirne Diniz, ambos com nove votos. No Órgão Especial, porém, Diniz ficou à frente na lista tríplice, e foi nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD).

O Blog Politicamente revelou que o nome da promotora Karina Cordeiro é o que tem mais força dentre as opções na “ala feminina” na atual disputa no MP. Entretanto, a preferência do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, seria pelo nome do promotor Eduardo Augusto Salomão Cambi.

O primeiro desafio será obter o apoio no TJ. Das 120 cadeiras de desembargadores, apenas 20 são ocupadas por mulheres. O histórico de atuação do Órgão Especial mostra que a tarefa não é mesmo fácil: em 2019, quando a OAB fez uma lista sêxtupla da advocacia para o cargo de desembargador pelo quinto constitucional, três nomes eram de mulheres. Na lista tríplice aprovada no Órgão Especial do TJ, porém, só figurou o nome da advogada Priscilla Placha Sá, em terceiro lugar.

Nesse caso, porém, Ratinho desconsiderou a preferência do Órgão Especial e a nomeou como desembargadora em novembro de 2019. Resta saber para onde vai pender a canetada do governador quando chegar a próxima lista tríplice do TJ. Não é muito comum o chefe do Executivo desconsiderar as vontades manifestadas do comando do MP.

Sub-representação

A sub-representação feminina no TJPR é assunto relevante. Segundo dados apresentados pela juíza da 11ª Vara Cível de Curitiba, Renata Estorilho Baganha, as mulheres representam apenas 17% do total de desembargadoras, mas são 45% do corpo de juízes de 1º grau. Outros levantamentos apontam que a situação do Paraná é pior que a média nacional: levantamento feito em 2020 pelo portal jurídico Migalhas, por exemplo, apontava para uma representação feminina de 20% entre desembargadores de Tribunais de Justiça de todos os estados.

“Tendo em conta que a Constituição Federal e a Loman [Lei da Magistratura] concentram os atos de gestão aos membros dos Tribunais (Desembargadores) e é aí que se observa a sub-representação das mulheres magistradas, vez que numericamente não há correspondência entre o número de magistradas de carreira e o número de desembargadoras, inexistindo equidade entre homens e mulheres, e impossibilitando que os órgãos de gestão e alto comando sejam heterogêneos”, escreve a juíza em projeto de pesquisa de mestrado sobre o tema apresentado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).