Deputados articulam PEC para garantir orçamento impositivo
Um grupo de deputados tem se articulado em torno da ideia de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o chamado orçamento impositivo no Paraná — que obrigaria o Palácio Iguaçu a pagar as emendas de deputados estaduais.
Hoje este pagamento é facultativo e, historicamente, as emendas dos deputados apensadas ao orçamento nunca são pagas. Na verdade, o Governo costuma apresentar um cardápio pré-definido aos parlamentares aliados, que se tornam espécies de “pais” de obras planejadas e executadas pelo Executivo.
Constitucionalmente, o valor das emendas impositivas estão limitado a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que significa pouco mais de R$ 16 milhões para cada um dos 54 deputados — em caso de aprovação. A PEC aumentaria o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos no orçamento do Estado — tendo a obrigação, por lei, de destinar 50% para a Saúde. A outra metade pode ser indicada a bel-prazer pelo parlamentar.
Adeptos — O assunto vem ganhando corpo e adeptos pelos corredores da Assembleia Legislativa. O deputado Moacyr Fadel é um dos parlamentares que tem liderado a ideia de apresentar a PEC do orçamento impositivo. Ele disse ao Blog Politicamente que teria a concordância de mais de 30 parlamentares.
Fadel, no entanto, sabe das dificuldades — uma delas é conseguir as 18 assinaturas para apresentar a PEC, a outra é convencer o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD) a incluí-la na pauta de votação e, por fim e não menos importante, obter votos favoráveis em plenário , já que para ser aprovada, são necessários 33 votos favoráveis (3/5 dos membros da Assembleia). Passa, invariavelmente, pela aprovação do Palácio Iguaçu.
O Blog Politicamente conversou com o deputado Hussein Bakri (PSD) — líder do governo Ratinho Junior na Alep. Bakri disse já ter ciência que o assunto vem sendo tratado pelos parlamentares, mas afirmou que quando se “tornar concreto” — ou seja, se e quando tiver as assinaturas necessárias — vai tratar com o governo.
Tentativas em vão — A intenção de aprovar o orçamento impositivo no Paraná não é novidade. Por duas oportunidades, em 2013 e 2015, ambas no governo Beto Richa, os parlamentares se articularam, chegaram a obter 43 das 18 assinaturas necessárias, mas não prosperaram. Em 2018, no governo de Cida Borghetti (PP), uma nova tentativa — tendo inclusive a assinatura de Traiano e do então deputado estadual Ratinho Junior. A PEC chegou a passar pela CCJ da Alep, mas parou por aí e não chegou ao plenário.
