Sedest pede desbloqueio de quase R$ 1 bi da Petrobras para pagar compra de caminhões
A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediram no início desta semana à Justiça Federal o desbloqueio dos valores repassados pela Petrobras ao Estado no acordo judicial por conta do acidente ambiental na Repar há mais de 20 anos.
O Estado já recebeu duas das quatro parcelas referente ao valor de quase um bilhão de reais do acordo com a Petrobras. Só que o Ministério Público do Paraná questionou o destino que a Sedest tem dado os recursos, que seriam projetos que não fazem parte do escopo do acordo. No final do mês passado, o juiz da 11 Vara da Justiça Federal, Flavio Antônio Cruz, bloqueou os valores que estão na conta do estado até analisar se as destinações dos recursos estão corretas.
O blog Politicamente teve acesso em primeira mão ao documento que o procurador-geral do estado pede a liberação total dos recursos ou de pelo menos R$ 107 milhões para honrar o pagamento de cinco contratos de compra de caminhões que são questionados pelos promotores.
No documento, o governo cita a existência de cinco contratos que foram firmados pela Sedest, na época comandada por Márcio Nunes, para “adquirir diferentes tipos de caminhões (baú, coletor compactador, limpa-fossa, poliguindaste e pipa), cujos prazos para pagamentos encerrarão” nos próximos dias.
Contratos sob suspeita — O próprio governo cita o objeto dos referidos contratos: a compra de 373 veículos a um custo total de R$ 107,7 milhões: são 53 caminhões-baú, 71 caminhões coletor compactador, 35 caminhões limpa-fossa, 67 caminhões poliguindaste e 147 caminhões-pipa. A Sedest quer garantir pelo menos o pagamento destes quase R$ 110 milhões.
Mas são justamente estas compras de veículos, entre outros motivos, que ensejaram o pedido do MP para que suspendesse a transferência de mais de R$ 900 milhões da estatal para o Governo do Estado. Os promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) contestam os projetos escolhidos e alegam que “há perigo iminente de desvio de finalidade e utilização de recursos” já que o dinheiro, conforme pactuado na Justiça, deveria ser investido “na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais”.
Decisão — Ainda não há data para que o juiz federal Flávio Antônio da Cruz se manifeste sobre o pedido do Governo do Estado. Na época da decisão pela suspensão do repasse do dinheiro da Petrobras, o então secretário do Desenvolvimento Sustentável Márcio Nunes, que era o responsável pela gestão dos projetos questionados, negou qualquer irregularidade ou ilicitude na aplicação dos recursos. Márcio Nunes disse ainda que a aplicação dos valores da Petrobras foi aprovada pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (CRBAL), formado por diversas entidades, e que possuem pelo menos duas cadeiras com indicação do governo.
Origem do dinheiro – Em julho de 2000, ocorreu um acidente ambiental na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba, quando uma válvula da refinaria da Petrobras se rompeu e derramou o combustível no rio Iguaçu. A estatal foi condenada a pagar uma indenização de quase R$ 1,4 bilhão. Foi feito um acordo na Justiça que previa o repasse de R$ 928 milhões para o Governo do Paraná, indo para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), e R$ 465 milhões iria para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado Governo Federal.
