MP e MPF recomendam revogação da licença da “Faixa de Infraestrutura”

Atualizado às 15h26

O Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, expediu recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra (IAT) revogue licença prévia de instalação da “Faixa de Infraestrutura”, empreendimento previsto para ser executado em Pontal do Paraná, porque existem “vícios que precisam ser sanados”.

A recomendação partiu do Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do MPPR, e pela 15ª Procuradoria da República do Paraná.

Entre os principais problemas identificados, cita o documento, está o fato de que comunidades tradicionais existentes no local onde estão previstas as obras não foram consultadas previamente no processo de licenciamento, conforme determina a legislação.

A construção da chamada “Faixa de Infraestrutura” prevê a instalação de nova rodovia, canal de macrodrenagem, linha de transmissão e tubulações de saneamento e tem relação direta com outros empreendimentos portuários do Litoral que, segundo o MP e MPF, acarretarão impactos ambientais às comunidades tradicionais da região – que se estende do Litoral do Paraná ao Norte de Santa Catarina.

Os promotores citam que as comunidades tradicionais que vivem na região não foram devidamente esclarecidas acerca de eventuais mudanças que as construções podem acarretar. A recomendação também orienta que não seja expedida pelo IAT nenhuma licença de instalação do empreendimento até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

Outro lado — Por meio de nota, o IAT informou que “a discussão da licença sobre a Faixa de Infraestrutura do Litoral está judicializada, com decisão ativa de ausência de impedimentos para continuidade do licenciamento. O IAT reforça ainda que cumpre e seguirá cumprindo todas as decisões judiciais cabíveis neste caso”.