Assembleia anuncia realização de concurso público

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou nesta segunda-feira (27) a realização de concurso público para preenchimento de 150 vagas no quadro funcional do Poder Legislativo. O anuncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), ao lado do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e da segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP).

O anúncio atende não só a demanda de renovação do quadro de pessoal da Casa, cujo último concurso público foi realizado há 40 anos, mas também vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2022, estabeleceu prazo de 12 meses para que sejam feitas as alterações legislativas necessárias para a realização da prova — sob risco da obrigatoriedade de extinguí-los.

Atualmente, a Administração do Poder Legislativo conta com 191 servidores efetivos e 386 servidores comissionados. Os cargos do processo seletivo serão definidos por uma Comissão Especial formada por servidores para estudar os detalhes do concurso. De acordo com a Mesa, a Comissão será instituída oficialmente ainda nesta segunda-feira. Já a definição da data para a realização do concurso público depende da disponibilidade da instituição que será selecionada pela Comissão.

“Serão cerca de 150 vagas. A previsão é de que o processo ocorra até o final deste ano. Estamos instituindo uma Comissão Especial para avaliar os critérios. É importante dizer que há um regimento jurídico para promoção um concurso”, disse, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano. “A realização deste concurso já era consenso dentro da Mesa Executiva que foi eleita para esse biênio e, hoje, pudemos anunciar publicamente essa decisão, por já termos vencido algumas etapas burocráticas e estarmos prontos para buscar uma instituição de ensino para, ainda esse ano, realizarmos a seleção de nossos novos servidores”, comentou o deputado Alexandre Curi, primeiro-secretário da Casa.

Além do concurso, foi anunciado a realização de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários efetivos. “Pretendemos trabalhar o PDV a partir de julho. Ainda não há previsão de impacto financeiro. A Comissão Especial fará esta análise”, completou o presidente.