Quadro Negro: Juiz mantém suspenso processo contra Beto Richa

O juiz substituto Leandro Leite Carvalho Campos, da 9a Vara Criminal de Curitiba, manteve suspenso o andamento do processo contra o ex-governador e agora deputado federal Beto Richa (PSDB) relativo à Operação Quadro Negro — que apurou diversas ilegalidades cometidas em construções e reformas de escolas no Paraná entre 2013 e 2015, no governo Richa.

Logo depois da eleição, com base numa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público do Paraná (MP) requereu à 9a Vara o deslocamento do processo contra o tucano para a 1° instância da Justiça paranaense.

O caso estava no STJ porque havia uma suspeita de envolvimento do conselheiro Durval Amaral nos fatos investigados no âmbito da Quadro Negro. Mas em novembro do ano passado, o ministro Raul Araújo reconheceu que a competência para processar Beto Richa não era do STJ, uma vez que foi descartado qualquer indício de participação de Durval Amaral.

Apesar do entendimento do STJ que reconheceu a competência da 9a Vara Criminal de Curitiba para o prosseguimento da presente ação penal contra Richa, o juiz substituto da 9a Vara Criminal de Curitiba decidiu por manter suspenso o andamento processual. O Blog Politicamente teve acesso à decisão.

Nova decisão do TJPR — O juiz cita na sentença que no dia 16 de dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deu uma decisão que “novamente suspendeu o trâmite das ações penais envolvendo o acusado Carlos Alberto Richa na operação ‘Quadro Negro’, fundamentando para tanto que, ‘considerando especialmente a vinculação das ações que investigam a Operação Quadro Negro, é prudente que se aguarde a decisão definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de se causar grave prejuízo à defesa do ora Paciente’.

Desta forma, cita o magistrado, “a fim de se evitar o cancelamento de atos e a repetição diligências, mantenha-se a suspensão do processo até posteriores deliberações do Superior Tribunal de Justiça ou diante de novos requerimentos”.