O Governo do Estado decidiu, de forma unilateral, extinguir o contrato milionário que mantinha com a empresa Produserv — que fornece mão de obra terceirizada para o Poder Executivo.
São mais de 2 mil funcionários que serão impactados com a medida. O encerramento do contrato, feito pela Secretaria de Administração, levou em consideração “as inúmeras ocorrências de descumprimentos das obrigações assumidas pela empresa”.
Além disso, a Seap sustentou a “necessidade de cumprimento de ordem judicial” que determinou o bloqueio de pagamentos à empresa em razão do descumprimento das obrigações contratuais”.
No documento da Seap, obtido pelo Politicamente, o governo determina que a devido à extinção contratual, a empresa “deve respeitar estritamente a odem de prioridade do pagamento direto, sendo primeiramente o salário, no conjunto de verbas que o integram; os vales-alimentação e transporte; e as verbas que podem gerar penalidade, a exemplo das rescisórias e daquelas previstas em convenção coletiva com incidência de sanção”.
Para evitar um colapso e garantir a continuidade dos serviços prestados e contratados, a Seap estabelece que uma eventual desmobilização dos funcionários poderá ocorrer de forma gradativa com a migração e contratação pelas empresas Pontual e Deuseg — que abrange dois lotes dos contratos vencidos pela Produserv que atendem as regiões de Londrina e Maringá.
No que se refere a dois outros lotes, a Seap informa que “estes encontram-se em fase de análise de recurso e readequação de proposta”.
Ponto final na crise?
A extinção do contrato põe fim à uma crise que escalava dentro do Palácio Iguaçu? É o que espera a Secretaria de Administração. Um palaciano ouvido pelo Politicamente acredita que o caso pode escalar.
Há alguns meses, servidores que prestavam serviços para diversos órgãos do governo ficaram sem receber salários. Muitos trabalhadores precisaram fazer empréstimos já que sequer conseguiam ir ao trabalho por falta de dinheiro.
O Sineepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Aviso), que representa os trabalhadores da empresa, chegou a promover um protesto em Curitiba com paralisação das atividades dos funcionários para pressionar a empresa Produserv e o Governo.
O Governo do Estado acabou assumindo a responsabilidade pelo pagamento — alguns salários, conta uma fonte do Politicamente, foram depositados através de transferência por PIX.
Justiça
O caso chegou à Justiça do Trabalho que, acolhendo o pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), determinou o bloqueio de bens da Produserv.
Responsável pela gestão de contratos de terceirização junto ao Governo do Estado, a empresa foi acusada de irregularidades no pagamento de salários, verbas rescisórias e vale-alimentação, além de registro de jornada bem como na concessão e pagamento das férias dos empregados.
Foram firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs), porém, ambos foram descumpridos, resultando no ajuizamento de duas ações de execução pelo MPT-PR.
