O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que poderá definir a situação de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná nas eleições de domingo (4). A análise do recurso contra o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato estava prevista para esta quinta-feira (8), mas foi retirada da pauta após um pedido da defesa. Ainda não há uma nova data para o julgamento.
Dallagnol conquistou a segunda vaga do Paraná no Senado Federal com mais de 2,9 milhões de votos, o equivalente a 25,1% dos votos válidos. Apesar da vitória nas urnas, a confirmação definitiva de seu registro de candidatura depende de uma decisão do plenário do TSE.
A disputa judicial começou após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovar, por uma votação apertada de 4 a 3, o registro da candidatura. Adversários políticos recorreram à instância superior para tentar reverter a decisão.
O ministro Floriano de Azevedo Marques acolheu os recursos e determinou o indeferimento do registro, além da anulação dos votos atribuídos à chapa de Dallagnol. A decisão, no entanto, foi suspensa no próprio domingo da eleição pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Ao conceder a liminar, Nunes Marques restabeleceu provisoriamente a validade do registro e determinou que os votos recebidos pelo candidato fossem computados, encaminhando a controvérsia para análise do plenário da Corte.
Com isso, Dallagnol permanece na condição de senador eleito, enquanto aguarda a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Parecer favorável do Ministério Público
Um dos elementos do processo é a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se posicionou favoravelmente à manutenção do registro de candidatura de Dallagnol.
A controvérsia jurídica tem origem nas eleições de 2022, quando o ex-procurador foi eleito deputado federal pelo Paraná. Em 2023, o TSE cassou seu registro de candidatura, provocando a perda do mandato na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, os ministros entenderam que Dallagnol havia tentado contornar as restrições previstas na Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam resultar em sua demissão.
Agora, a Justiça Eleitoral terá de decidir sobre os efeitos daquele episódio na candidatura ao Senado em 2026.
Até que o plenário do TSE se manifeste, permanece válida a decisão liminar que permitiu a contabilização dos votos recebidos por Dallagnol nas eleições de domingo.
