A Justiça Federal do Paraná remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação proposta pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) que obriga o Senado a divulgar os registros de entrada e saída do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
No despacho, a juíza federal substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, reconhece a “incompetência absoluta” para seguir com a ação, por ter o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), que tem prerrogativa de foro, como coator.
A ação judicial foi movida por Kilter em abril deste ano, após a Ouvidoria da Casa Legislativa negar o pedido administrativamente.
A magistrada pontua que Kilter indicou expressamente o presidente do Senado Federal no polo passivo da ação, por ele ser a autoridade máxima da instituição. Neste caso, a análise foge à alçada da Justiça Federal de primeira instância.
“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”.
Vorcaro X Alcolumbre
Em publicação na Revista Veja este ano, com dados obtidos pela Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria enviado US$ 30 milhões a uma conta no exterior ligada a Davi Alcolumbre.
O valor seria contrapartida à atuação do presidente do Senado em favor de interesses do Banco Master no Congresso Nacional. As informações teriam sido apresentadas por Vorcaro durante negociações com autoridades para fechar um acordo de delação premiada.
Ao abrir a sessão plenária de 16 de junho deste ano, Alcolumbre usou a tribuna para negar as acusações.
“Eu repudio, com toda a firmeza, e com toda a indignação, o conteúdo desta matéria. Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama meu nome, minha honra, minha reputação”, disse Alcolumbre.
