O Ministério Público Eleitoral do Paraná deu um parecer favorável à candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. O opinativo, do procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, foi juntado aos autos na noite desta terça-feira (18).
A questão ainda não está definida. Este é o entendimento do MP Eleitoral — que pode ou não ser seguido pelos desembargadores durante julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.
O Blog Politicamente teve acesso ao parecer do MP Eleitoral. O procurador Marcelo Godoy opina pela rejeição das impugnações apresentadas pela federação encabeçada pelo PT e também pelo partido Unidade Popular — e o consequente conhecimento do RDE (Requerimento de Declaração de Elegibilidade).
Os partidos ingressaram com os pedidos de impugnação a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, que barrou a candidatura de Deltan a deputado federal, entendendo que sua exoneração dele do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, configurava fraude à lei para escapar de possíveis punições disciplinares.
“Tampouco se mantém a conclusão de que a exoneração teria sido o fator determinante para esvaziar ou impedir a instauração de PADs. O exame superveniente dos autos revelou que todos os procedimentos administrativos que tramitavam perante o CNMP foram formalmente arquivados por motivos autônomos e não relacionados ao ato exoneratório – à exceção de apenas 3 deles, que, a priori, não possuiriam o potencial de acarretar pena demissória”.
Em outro trecho do documento, o procurador Marcelo Godoy destacou que diante da ausência da “prova cabal do elemento objetivo da fraude — qual seja, a efetiva frustração de norma eleitoral cogente —, prevalece a garantia fundamental do sufrágio passivo, impondo-se o reconhecimento da elegibilidade do requerente”.
A dúvida sobre a elegibilidade de Deltan é assunto em todos os comitês eleitorais dos candidatos que rivalizam com o ex-procurador da República.
O parecer do MP Eleitoral, como já dito, é apenas um opinativo — a decisão final cabe ao plenário do TRE do Paraná. Ainda não há data de julgamento. O caso está sob a relatoria da desembargadora Vanessa Jamus.
