O auditor da Receita Estadual do Paraná, Jorge de Oliveira Santos, foi condenado a 23 anosde prisão e a perda do cargo público por crimes de corrupção passiva.
A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do auditor promete recorrer da sentença.
Jorge de Oliveira Santos chegou a ser preso pelo Gaeco em 2016 durante a Operação Mercúrio que apurava a atuação de fiscais da Receita Estadual que atuavam em Londrina num suposto esquema de propinas.
Ele foi acusado de exigir R$ 300 mil em propina de uma empresa que sonegou tributos.
O auditor foi condenado no Tribunal de Justiça do Paraná a 29 anos de prisão. Após recurso da defesa, que sustentou “diversas nulidades nas audiências em primeiro grau”, o STJ manteve reduziu a pena para 23 anos e 3 meses de reclusão.
Outra investida da defesa, capitaneada pela advogada Louise Mattar Assad, foi tentar anular a quebra de sigilo telefônico, citando que os advogados não tiveram acesso à integralidade das mídias e decisões que autorizaram a medida — e ainda que parte do conteúdo das mídias não consta nos autos.
Ao Estadão, a advogada afirmou que na audiência de instrução houve inversão do rito e cerceamento de defesa. O ministro Joel Ilan Paciornik, no entanto, pontuou na decisão que “foi assegurado que o conteúdo das mídias sempre esteve disponível, inclusive desde antes da defesa prévia.”
“Diante da afirmativa de inocorrência de qualquer irregularidade no tocante à disponibilidade das provas, tanto do deferimento da medida de interceptação, quanto do conteúdo das mídias referentes a estes autos, não é possível alterar o acórdão recorrido (decisão do Tribunal estadual), sob pena de revolvimento fático-probatório”, afirmou Joel Ilan Paciornik.