O Governo do Paraná suspendeu a licitação para a obra de recuperação da Orla de Guaratuba, no Litoral do Paraná – que estava agendada para o último dia 7 de abril. O Instituto Água e Terra (IAT) informou que trabalha em um novo edital de licitação para a modernização da orla.
Duas semanas antes do certame, a empresa Engemass Engenharia e Construção Ltda, da cidade de União da Vitória, apresentou um pedido de impugnação ao edital publicado pelo governo em dezembro do ano passado. A empresa sustenta três pontos que poderiam comprometer a regularidade do processo licitatório.
A omissão quanto à exigência de apresentação de seguro-garantia com cláusula de retomada; a previsão, no Termo de Referência, de solução de proteção costeira que apresenta limitações técnicas relevantes; e, por último, a ausência de informações essenciais acerca das jazidas indicadas para o engordamento artificial das praias de Guaratuba.
“O edital apresenta omissão material relevante, por não esclarecer adequadamente a situação jurídica, ambiental, minerária e operacional das jazidas indicadas para o engordamento artificial das praias de Guaratuba, tampouco definir, de forma expressa e objetiva, a responsabilidade pela obtenção das licenças, autorizações e anuências necessárias, bem como a correspondente repercussão desses encargos na composição de preços e na matriz de riscos da contratação”.
A partir destes apontamentos, fundamentados no pedido de impugnação, o IAT, de forma administrativa, decidiu suspender a licitação da obra de recuperação da Orla de Guaratuba para refazer o edital. Não há prazo ainda para a republicação do aviso do certame.
Em dezembro do ano passado, o Instituto Água e Terra (IAT) publicou o edital que previa a contratação integrada de uma empresa que faria toda o processo de revitalização da orla de Guaratuba — desde os serviços de arquitetura e engenharia, com elaboração dos projetos básico e executivo, até a execução da obra. O prazo da obra é de 2 anos.
O valor máximo para a contratação da empresa é sigiloso, em consonância com a legislação, mas será divulgado após a abertura das propostas feitas pelas empresas participantes.
Obra de recuperação e Orla Histórica
A obra em Guaratuba é muito semelhante ao processo de modernização da orla de Matinhos. De acordo com o governo, haverá obras de engorda da faixa de areia de até 100 metros, melhorias nos sistemas de drenagem para mitigar efeitos de alagamentos e a construção de novos guias de corrente e espigões.
Além disso, estão previstos a construção e recuperação de calçadas, pavimentos, ciclovias, pistas de caminhada, iluminação, paisagismo e acessibilidade.
Uma outra licitação, no valor máximo de R$ 24,9 milhões, para contratação de empresa para obra de requalificação da Orla Histórica de Guaratuba está mantida paras o dia 3 de junho.
Manifestação do IAT
Por nota, o IAT informou que trabalha em um novo edital de licitação para a modernização da orla de Guaratuba. “Ele inclui novas estruturas de proteção costeira para garantir durabilidade e qualidade das obras”.
Pontuou ainda que “o Estado vai promover a engorda e revitalização da Praia Central, Praia de Caieiras e Prainha, em um trecho de 4,7 quilômetros. E que os investimentos se somam às requalificações das orlas de Matinhos e Pontal do Paraná, e também de outras obras no Litoral, como a Ponte de Guaratuba e as duplicações entre Matinhos e Praia de Leste e Guaratuba e Garuva”.