Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, durante sessão no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento do recurso do Governo do Paraná que busca derrubar a decisão de Flávio Dino e destravar o processo de venda da Celepar.
Zanin agora tem até 90 dias para devolver o processo para apreciação. Até lá, o processo de desestatização seguirá suspenso. Para o governo, cita uma fonte do Blog Politicamente, o prazo não muda muito, já que a privatização da companhia não vai acontecer na gestão de Ratinho Junior, já que o governador vai se descompatibilizar do cargo em abril.
A preocupação, no entanto, alerta um palaciano, é que o julgamento se arraste na Suprema Corte e vire o ano. “Aí, o prosseguimento ou não da venda será decidida pelo futuro governador”.
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Até o pedido de vista de Zanin, a votação caminhava contra os interesses do Palácio Iguaçu, já que a Procuradoria Geral da República tinha dado parecer pela manutenção da decisão liminar de Dino até que o mérito da ação fosse analisado pelo plenário da Suprema Corte.
O governo chegou, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a atravessar uma petição em que solicitava a retirada do feito da sessão virtual, que se iniciou nesta sexta-feira (6) indo até o próximo dia 13, para a “posterior inclusão em pauta, preferencialmente para julgamento em sessão presencial”.
A ideia era que os ministros tivessem mais tempo para se debbruçar sobre o caso. Essa foi a estratégia, conta uma fonte palaciana, desenhada pela PGE que destacou dois procuradores, além de Luciano Borges dos Santos, para visitar os ministros da Suprema Corte e dar mais detalhes sobre o caso da desestatização da companhia. Mas o pedido da PGE sequer foi apreciado por Dino.
Neste mesmo documento endereçado ao ministro relator, Flávio Dino, a PGE apresentou as providências que já foram adotadas no processo da Celepar, entre elas o projeto de lei que enfatiza que o Estado do Paraná, mesmo após a desestatização, preservará o controle sobre os sistemas e bases de dados pessoais sensíveis.
A PGE deu ciência ainda a Flávio Dino que o Estado protocolizou o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), específico para a transição societária, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme havia sido determinado pelo ministro na decisão liminar.
Em resumo, conta a fonte do Palácio Iguaçu, o governo paranaense atendeu às determinações feitas por Flávio Dino na decisão que suspendeu o processo de venda da Celepar. A partir daqui, diz a fonte, a parte técnica se finda — dando a entender que agora a questão é política.
A ação que agora é discutida na Suprema Corte foi apresentada pelo PT e PSOL, que argumentam que a privatização da Celepar coloca em risco à proteção de dados sensíveis e à soberania administrativa do Estado.