O secretário de Agricultura do Paraná, Márcio Nunes (PSD), confessou que fez uso político de uma doação de respiradores para a Santa Casa de Campo Mourão durante a pandemia da Covid-19.
A confissão consta no Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) assinado por Márcio Nunes com o Ministério Público do Paraná para escapar de uma ação de improbidade administrativa que tramita desde outubro do ano passado na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba com o juiz Jailton Juan Carlos Tontini. A validade do acordo ainda depende de homologação judicial.
O caso foi mostrado pela RPC-TV nesta segunda-feira. O Blog Politicamente também teve acesso ao conteúdo do acordo assinado por Márcio Nunes no dia 24 de novembro de 2025 e homologado pelo Conselho Superior do MP em 9 de dezembro do mesmo ano. O secretário se comprometeu a fazer o pagamento da multa civil, no valor de R$ 23.634,10, à vista. O valor corresponde ao salário que ele recebia na época dos fatos.
Márcio Nunes foi investigado pelo MP por ter usado as redes sociais pessoais, “com exploração de sua imagem pessoal”, para divulgar a doação de respiradores feita pela empresa Engie Brasil Energia em favor do Estado do Paraná.
Para o MP, o atual secretário de Agricultura deu “expressivo caráter pessoal a atividade que, por ser pública, deveria ser impessoal, indicando que eles seriam destinados à instituição de saúde, Santa Casa de Campo Mourão, local que é reduto eleitoral e de residência” de Márcio Nunes. Além disso, a esposa do secretário, Fátima Claro Nunes, era a vice-prefeita da cidade, eleita no pleito de 2020.
Na época, em 2021, ele chegou a fazer um vídeo nas redes sociais, fazendo a entrega dos equipamentos, mas acabou apagando horas depois.
Processo
O secretário foi enquadrado pelo MP que ingressou com uma ação de improbidade administrativa, assinada pela promotora Daniela Saviani Lemos, “por praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie a Constituição Federal de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.
Por uma dessas coincidências da vida, a empresa Engie Brasil Energia foi responsável pela polêmica obra de instalação de 15 linhas de transmissão de energia que cortavam os Campos Gerais e a Escarpa Devoniana, importante área de preservação ambiental. A autorização foi dada pelo IAT — órgão que está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável que na época era comandada por Márcio Nunes.
Após a polêmica doação, Márcio Nunes disse na época à imprensa que “agora em diante iria respeitar a resolução de que as doações sejam encaminhadas pela Secretaria de Saúde” — nada mais lógico, já que toda a gestão da pandemia foi feita pela pasta.
A multa que será paga por Márcio Nunes será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID) num prazo de até 10 dias após homologação judicial, sob o risco de anulação do referido acordo.
“O acordo será considerado definitivamente adimplido pelo Ministério Público, dando-se o compromissário integral quitação em relação ao todos os fatos objeto da ação, a qual será extinta em relação ao compromissário em virtude de transação”.
No português claro, Márcio Nunes vai pagar R$ 23,6 mil para arquivar a ação de improbidade.
Defesa de Márcio Nunes
Em nota encaminhada à RPC, a defesa do secretário Márcio Nunes informou que na época da pandemia da Covid-19, ele “procedeu a entrega de quatro respiradores recebidos como doação, para o Hospital Pronto Socorro, para uma UPA municipal e para a Santa Casa de Campo Mourão, fato que foi divulgado nas suas redes sociais”.
O advogado Afonso Celso Barreiros, que acompanhou o secretário na assinatura do ANPC, considera equivocado o entendimento do MP de que a entrega dos respiradores configurou uso político da doação, “posto que a divulgação do trabalho em prol da comunidade é um dever e uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar”.
Entretanto, finaliza a nota, o MP “entendeu de forma diversa, apresentou denúncia e uma proposta de Acordo para pôr fim ao processo”. E que por considerar baixo o valor proposto no ANPC,”inferior ao custo para proceder a defesa em juízo, o deputado (Márcio Nunes) optou por aceitar a proposta apresentada, com a consciência tranquila de ter contribuído para salvar muitas vidas naquele momento crítico da Pandemia da Covid”.