Renato Freitas: Tico Kuzma diz que vai recorrer da decisão do STF

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (Pros), anunciou durante a sessão desta segunda-feira que vai cumprir, mas promete recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  que anulou o processo de cassação do mandato do petista Renato Freitas. Com a decisão, Renato Freitas reassumirá o mandato de vereador de Curitiba e poderá disputar as eleições.

Kuzma disse hoje que reafirma a lisura e a correção no processo que resultou na perda do mandato do petista. “Tão logo seja intimada da decisão, [a CMC] dará cumprimento [ao restabelecimento do mandato de Freitas] e, no momento oportuno, apresentará suas razões à Corte Suprema [contestando a liminar do ministro Barroso]”, afirmou.

“O direito brasileiro desde sempre reconhece a quebra do decoro parlamentar como questão interna corporis, ou seja, cuja análise do mérito compete tão somente ao Poder Legislativo. É necessário ressaltar que a decisão liminar destoa da jurisprudência nacional, inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal, como admite o relator ministro Barroso em seu voto. Não foi à toa que o Poder Judiciário paranaense afastou a aplicação da Súmula Vinculante 46 e reconheceu a correção do processo de cassação com base no Regimento Interno da Câmara”, justificou o presidente da CMC.

A “pesada” decisão do ministro Barroso, que citou racismo estrutural no âmbito da política, provocou reações entre os vereadores. A petista Ana Júlia, que entrou no lugar de Renato Freitas e agora deve deixar o cargo de vereadora, considerou a sentença como “histórica decisão”, que além de opinar sobre “nulidades procedimentais”, reconhecia “o racismo institucional” e “a subrepresentação da população negra”. Os vereadores Dalton Borbosa (PDT) e Maria Leticia (PV) também elogiaram a liminar concedida pelo STF.

Na decisão, Barroso disse que “como fenômeno intrinsecamente relacionado às relações de poder e dominação, esse racismo estrutural não deixa de se manifestar no âmbito político. Não por acaso, o protesto pacífico em favor das vidas negras feito pelo vereador reclamante dentro de igreja motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba. Não à toa, a população afrodescendente é sub-representada no legislativo local: são apenas 3 vereadores negros em um universo de 38 parlamentares”, diz um trecho da decisão.

A Câmara de Vereadores agora vai aguardar a notificação formal pelo STF, para, dentro do prazo regimental, reconduzir Renato Freitas ao mandato de vereador de Curitiba.

Renato Freitas foi cassado no dia 5 de agosto após duas sessões da Câmara de Curitiba. Renato Freitas foi cassado porque participou, em fevereiro deste ano, de um ato antirracista na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, que terminou com a invasão dos manifestantes.