A Justiça absolveu o apresentador Ratinho, pai do governador do Paraná, Ratinho Junior, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal por discurso de ódio e violência de gênero contra a deputada federal Natália Bonavides, que é do PT do Rio Grande do Norte.
Durante um programa de rádio na Rede Massa, exibido em 2021, o apresentador criticou o projeto de lei, apresentado pela parlamentar, que propunha retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. A proposta legislativa busca substituir a expressão tradicionalmente utilizada na celebração do casamento civil, “declaro marido e mulher”, por uma alternativa que não estabeleça distinção de gênero entre os cônjuges.
O projeto está na CCJ da Câmara dos Deputados sob a relatoria da deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
“Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”
Além disso, ao reagir a uma imagem exibida no estúdio, também comentou sua aparência física, afirmando: “Feia do capeta”.
Após a declaração, o MPF ajuizou uma ação contra Ratinho e a Rádio Massa por discurso de ódio e violência de gênero. Na ação, o MPF requeria a condenação do apresentador e o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais.
Os magistrados da 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região entenderam que a declaração estava relacionada ao conteúdo do projeto de lei e não configurara excesso aos limites da liberdade de expressão. O relator do caso foi o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas que, resumidamente, concluiu que as críticas do apresentador Ratinho eram ao projetyo de lei e não à deputada federal diretamente.
As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa.”
A defesa da deputada federal Natália Bonavides pode recorrer da decisão do TRF-5 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).