Suspensa condenação do TCU, Deltan aguarda deferimento do TRE
A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (19) a condenação d0 ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A suspensão abre espaço para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferir a candidatura de Deltan — que segue pendente de julgamento.
No início do mês de agosto, o TCU havia condenado Deltan Dallagnol a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da Lava Jato. Na sentença, o juiz da 6 Vara Federal de Curitiba, Augusto César Pansini Gonçalves, diz que neste caso “as ilegalidades abundam e são manifestas” e identificou “evidentes nulidades das quais padece o processo instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Na sentença, o juiz, com elegância e medindo as palavras, faz uma crítica à condução do ministro do TCU Bruno Dantas neste processo contra Deltan. Em um dos trechos diz: “Uma condenação taxativa como esta só estaria livre de censuras se o Ministro Bruno Dantas tivesse acatado as considerações de seu suporte técnico e refeito seus cálculos…”.
O magistrado ainda reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório e que Bruno Dantas inovou na condenação de Deltan, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo, o que fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.“Diante das manifestas ilegalidades apontadas, não me resta alternativa a não ser deferir a liminar”, escreveu o juiz.
Em nota encaminhada à imprensa, Deltan comentou a decisão da Justiça Federal. “A decisão mostra o que nós já sabíamos: o processo no TCU é repleto de irregularidades e não tem respaldo na realidade. Basta notar, por exemplo, que eu nunca sequer recebi as diárias em questão e nem tinha poder para autorizar os pagamentos”, afirma Deltan. “Esse processo é uma clara perseguição àqueles que ousaram enfrentar a corrupção no Brasil”, completa.
Para o ex-procurador da Lava Lava Jato, a suspensão desta condenação frusta os planos dos adversários políticos que o querem fora da disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
