Está pautada para a sessão desta segunda-feira da Assembleia Legislativa, a PEC que visa alterar as regras para a nomeação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Se nada mudar, a proposta será aprovada por ampla maioria.
A mudança é pontual. Ao invés de limitar em 65 anos a idade máxima para nomeação de um conselheiro, o novo teto será de 70 anos. A proposta de alteração da Constituição, cita o projeto, é para uniformizar com a regra para a escolha e nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Nos bastidores, porém, comenta-se que a PEC teria nome e endereço certos: João Carlos Ortega, que dá expediente no 4º andar do Palácio Iguaçu. Para ele, a mudança na constituição vai cair como uma luva. Isso porque até os mármores do Iguaçu sabem que desde o início do governo Ratinho Junior duas vagas no TC seriam abertas por conta das aposentadorias de Nestor Baptista e do falecido Artagão de Mattos Leão.
Ratinho indicaria Augustinho Zucchi, atendendo a um acordo político de 2018, e Ortega, não necessariamente nesta ordem. Mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estragou os planos, ao determinar à recondução de Maurício Requião à Corte de Contas, na vaga de Artagão. Ratinho então, com a aposentadoria de Nestor Baptista, optou por indicar Zucchi. Ortega “ficou na chuva”.
Como a próxima vaga será aberta somente em 2029, quando Requião completará 75 anos, o sucessor de Ratinho é quem vai indicar o próximo conselheiro. Ortega faz 65 anos em fevereiro de 2026 e, pela atual regra, não poderia mais ser nomeado para o Tribunal de Contas. Com a PEC na iminência de ser aprovada no legislativo, o atual chefe da Casa Civil passa a ser opção.
O que se comenta pelos corredores do Iguaçu é que ao escolher o sucessor para 2026, o governador pode colocar o assunto “Ortega no TC” como uma das condições. Com tanta gente correndo atrás da benção de Ratinho Junior para a eleição que se avizinha, dificilmente alguém vai negar o pedido.