Pode sair a qualquer momento a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre os pedidos de liberdade dos cinco presos na operação Fake Care — que investiga um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 10 milhões em contratos da Secretaria da Saúde de Fazenda Rio Grande.
Dentre os detidos, está o prefeito Marco Marcondes (PSD) e o auditor do Tribunal de Contas Alberto Martins de Faria — que é apontado como líder do esquema criminoso.
Os pedidos de liberdade, assim como a investigação do Ministério Público, estão em sigilo. O Blog Politicamente apurou que as defesas dos presos questionam a necessidade de manter os investigados detidos, uma vez que eles estão afastados das funções públicas, e já foram denunciados e que o juízo pode impor medidas alternativas — como prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira.
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Sustentam ainda os advogados que a privação da liberdade interessa na realização da prova e prevenção de novas infrações — etapas já superadas com a apresentação da denúncia criminal. O TJ já concedeu o benefício da prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, ao comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes.
A decisão será dos cinco desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ, incluindo o relator, Kennedy Josué Greca de Mattos — que autorizou a operação do MP. Além de julgar o pedido de relaxamento da prisão, os magistrados devem, posteriormente, em outra sessão, apreciar a denúncia feita pelo MP.
Caso ela seja aceita, os investigados passam à condição de réus e responderão, cada um de acordo com a participação nos fatos apurados, pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, desvio de dinheiro público (peculato), corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público, instado a se manifestar sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva, se manifestou pela manutenção da prisão dos investigados. Dos cinco alvos da operação Fake Care, apenas Abrilino Fernandes Gomes cumpre prisão domiciliar.
Além do prefeito e do auditor do TC, seguem detidos o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, dono da AGP Saúde, que firmou contratos suspeitos com a prefeitura de Fazenda Rio Grande, e o secretário municipal da Fazenda Francisco Roberto Barbosa que, ao lado de Marcondes, teria manobrado para contratar a empresa através de inexigibilidade de licitação.