“O Prefeito Marco Marcondes foi flagrado, junto com outros agentes públicos, aparentemente recebendo dinheiro em espécie de representantes do esquema, em encontros reservados no jardim da sua própria residência, conforme registros de câmeras de segurança e análise de depósitos bancários”.
Essa é a suspeita do Ministério Público do Paraná descrita na decisão judicial do desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, ao qual o Blog Politicamente teve acesso com exclusividade, que deferiu os mandados de prisão preventiva de cinco pessoas na operação Fake Care — dentre elas o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD).
As imagens e vídeos também detalham encontros suspeitos, destaca o magistrado, entre empresários e agentes públicos, “com aparente entrega de valores em espécie, geralmente em maletas ou mochilas, no condomínio residencial do então prefeito, em plena luz do dia”.
Em uma das filmagens, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), Alberto Martins de Faria, aparece portando maletas e participando de reuniões reservadas, “após as quais há redução do volume das maletas, sugerindo entrega de dinheiro”. Alberto Martins de Faria é apontado como o líder do esquema criminoso.
Numa outra gravação, Abrilino Fernandes Gomes foi flagrado pelas câmeras de segurança do condomínio de Marco Marcondes “em situação que sugere a entrega ou recebimento de valores em espécie”, descreve o magistrado. Ele também está na lista de presos.
Sigilo bancário
Mas não são só estas filmagens que fizeram o MP pedir a prisão preventiva do prefeito. Ao longo da investigação, o TJ autorizou a quebra do sigilo bancário de Marco Marcondes. Os dados mostram depósitos na conta do prefeito. “Apenas a título de exemplo: entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2023 foram identificados depósitos na conta de Marco Marcondes que totalizam R$ 19.600,005”.
E já no dia seguinte, 15 de dezembro, ressalta o MP, o então Secretário de Saúde de Fazenda Rio Grande, Francisco Roberto Barbosa, assinou o memorando solicitando a contratação de empresa especializada em testagem domiciliar de doenças pré-existentes, com levantamento e análise estatística — no qual apenas a empresa AGP SAÚDE foi habilitada. “E, ainda, causa estranheza que o patrimônio do Prefeito tenha aumentado de R$ 231 mil em 2020 para R$ 1,3 milhão em 2024, “coincidindo com os contratos da AGP SAÚDE”.
Detalhes da decisão do TJ
A decisão do desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos tem 37 páginas e detalha a atuação de cada um dos presos na operação Fake Care que apura, segundo o MP, um esquema crmiminoso de desvio de dinheiro da Prefeitura de Fazenda Rio Grande.
O esquema se deu através da contratação da empresa AGP Saúde que foi contratada, através de inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico atendendo a demanda dos Programas de Saúde Preventiva da Secretaria Municipal de Saúde do município.
No entanto, é que a empresa foi usada para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão mediante o pagamento de propina — num prejuízo estimado de R$ 10 milhões.
Na decisão judicial, o desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJ, pontua a atuação tanto do prefeito Marcondes quanto a do secretário de Finanças Francisco Roberto Barbosa na contratação da empresa AGP Saúde.
O MP cita, por exemplo, que o procedimento de contratação tramitou com uma celeridade incomum, atribuída aos dois gestores públicos, e que a empresa foi beneficiada ao ter concessão de “prazo adicional para regularização documental” o que afronta o edital e “por si só, revela tratamento privilegiado e direcionamento do certame”.
E não ficou por aí. O edital de chamamento público número 09/2023 foi publicado durante o recesso de fim de ano, “o que possivelmente favoreceu o credenciamento exclusivo da empresa AGP SAÚDE LTDA”.
“As prováveis irregularidades, contudo, não se restringem à fase de contratação, estendendo-se de modo preocupante à própria execução do projeto, pois, conforme apurado, os testes rápidos ofertados pela empresa AGP SAÚDE LTDA. durante a execução contratual revelaram-se substancialmente inferiores, tanto em qualidade quanto em custo, aos exames laboratoriais que serviram de parâmetro para a fixação dos valores contratados. Tal disparidade, em tese, resultou em superfaturamento e consequente prejuízo ao erário, além de evidente lesão à população, que deixou de receber serviços compatíveis com os recursos públicos despendidos”.
A empresa AGP Saúde pertence a Samuel Antônio da Silva Nunes, mas para o MP ele é apenas um laranja. O verdadeiro dono seria o auditor do TC Alberto Martins de Faria. Aliás, durante as investigações, o MP descobriu que Samuel e Alberto são sócios da empresa “AS Análises, Assessoria e Consultoria em Saúde Ltda”.
Outro lado
Em nota, a defesa do prefeito Marco Marcondes manifestou “sua irresignação em face da desproporcionalidade da decisão que entendeu pela sua prisão cautelar”. O advogado Rodrigo Rios, que defende Marcondes, diz ainda que o prefeito “sempre pautou sua atuação pública pela lisura, ética e transparência, conduzindo a administração municipal de forma responsável e comprometida com o interesse coletivo”.
E que a gestão “tem alcançado expressivos índices de aprovação junto à população, reflexo direto das políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e ao desenvolvimento do município”. Rios considera a prisão preventiva “desnecessária, especialmente em razão da inexistência de qualquer elemento que justifique a privação de liberdade de um gestor que sempre colaborou com as autoridades e com os órgãos de controle”.
Por fim, o advogado afirmou que “o prefeito Marco Marcondes reitera sua confiança na Justiça, está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e espera que, em breve, a verdade dos fatos seja plenamente restabelecida”.
O advogado Rafael Guedes de Castro, que defende Abrilino Fernandes Gomes, conhecido no meio esportivo como Fernando Gomes, encaminhou uma nota ao Blog Politicamente nesta sexta-feira dizendo que teve acesso à decisão que decretou a prisão preventiva e “está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para revertê-la. Não se pode esquecer que Fernando Gomes, atualmente com 78 anos de idade, é pessoa idosa, e a legislação prevê tratamento especial diante dessas circunstâncias”.
O defensor cita ainda que o cliente “goza da presunção de inocência, princípio fundamental consagrado na Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Diz ainda que a defesa acompanha atentamente o caso e confia que todos os fatos serão devidamente esclarecidos dentro da legalidade e do mais absoluto respeito à Justiça. “Neste momento, pedimos serenidade e respeito à pessoa de Fernando Gomes e à sua família, evitando julgamentos precipitados e preservando o direito de defesa e a dignidade humana”.
O Blog Politicamente não conseguiu contato com a defesa do auditor do TC Alberto Martins de Faria. O espaço segue aberto para manifestação.