O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a imediata suspensão da licitação milionária do governo do Estado vencida pela fintech BK Instituição de Pagamento S.A., também conhecida como BK Bank. A justificativa foi uma possível vinculação da empresa com o PCC revelada na megaoperação “Carbono Oculto”, deflagrada pela Polícia Federal.
A decisão cautelar é do conselheiro Fabio Camargo que, no despacho, citou a possível vinculação da BK Bank com o crime organizado para justificar a medida. A fintech foi a vencedora de uma licitação de R$ 102 milhões para atender ao programa “Cartão Comida Boa”, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), nos 399 municípios do Estado.
O conselheiro determinou ainda que a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) tome todas as medidas necessárias para garantir que não haja a interrupção do fornecimento dos benefícios sociais – “excluindo-se, por lógico, a utilização de aditivo com a BK Instituição de Pagamento S.A. para a continuidade do fornecimento”.
O Cartão Comida Boa é um programa de benefício do Governo do Paraná destinado a famílias em vulnerabilidade social, com o objetivo de fornecer segurança alimentar, por meio da concessão mensal de R$ 80,00 pago por meio de cartão alimentação. A fintech já teve contrato com o governo para executar o mesmo serviço — e recebeu cerca de R$ 120 milhões.
O novo contrato estava prestes a ser assinado quando a PF deflagrou a ação policial. Diante da repercussão, o governo pisou no freio. Mas para Camargo, não foi suficiente. “A situação que se coloca requer a adoção de medidas céleres e eficazes, com vistas a resguardar a integridade do patrimônio público e o acesso a direitos fundamentais por parte da população paranaense”, concluiu o relator na decisão.
O conselheiro chegou a comparar o caso do governo do Paraná com outras entidades federais que mantinham contratos de objeto semelhante com a BK Instituição de Pagamento S.A., e teriam rescindido diante das investigações em andamento.
A Seap tem 15 dias para comprovar a implementação das determinações exaradas pelo TC e para se manifestar a respeito da medida cautelar. A decisão monocrática do relator será submetida à homologação pelo Tribunal Pleno na sessão desta quarta-feira (24).
De acordo com a investigação da PF, a BK Bank está no epicentro de um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, que era comandado pelo PCC.