A homologação do acordo milionário entre Bibinho e o Ministério Público do Paraná vira a página do maior escândalo de corrupção da Assembleia Legislativa — denunciado pela série jornalística Diários Secretos. Mais de 15 anos depois, o dinheiro surrupiado deve voltar aos cofres públicos.
O vultuoso valor, que ultrapassa a casa dos R$ 250 milhões, foi comemorado por todos os lados e chamou a atenção até mesmo do Tribunal de Justiça do Paraná pelo montante a ser ressarcido aos cofres públicos, nunca antes visto na terra das araucárias. Poderia ser maior.
O Blog Politicamente ouviu pessoas ligadas aos dois lados desta conciliação que rememoraram os episódios que antecederam a assinatura do acordo. O ex-diretor da Alep e os promotores do Gaeco chegaram a um acordo após três anos de negociação. O entrave sempre foi o mesmo: dinheiro.
O MP, por exemplo, chegou a recusar uma oferta de R$ 300 milhões. Na época, a avaliação é que o valor devido seria algo em torno dos R$ 500 milhões. Mais de 10 diferentes cálculos foram apresentados ao Gaeco até que se chegasse aos valores agora estipulados.
Mas as longo do tempo, Abib Miguel obteve vitórias em ações em diferentes instâncias da Justiça — o que animava a banca de defesa do ex-diretor e, consequentemente, trazia interrogações aos investigadores sobre o rumo dos julgamentos.
O próprio tempo contava a favor de Bibinho e contra o MP, já que, por lei, o prazo prescricional é reduzido pela metade em razão da idade. Mas com um cenário “favorável” por qual motivo a homologação do acordo agradou as duas partes?
Os promotores do Gaeco vislumbraram um panorama pessimista: temiam a sombra da prescrição, a morosidade dos julgamentos e a incerteza sobre o ressarcimento dos valores, comprovadamente, roubados. “Mas vale R$ 250 milhões no cofre (do Estado), do que R$ 500 milhões voando”. O MP entendeu também Bibinho cumpriu a pena ao ficar pouco mais de oito anos detido.
Por outro lado, Abib Miguel pensava, não nele, mas unicamente na família. Alvos de ações cíveis e criminais, a esposa e os três filhos de Bibinho, foram tragados para o escândalos dos Diários Secretos, mesmo sem a dimensão do tamanho do esquema criminoso montado dentro das dependências do Poder Legislativo paranaense com a contratação desenfreada de funcionários fantasmas através de diários secretos. Foram, portanto, assinados cinco acordos com o Gaeco.
Com 85 anos, Bibinho não queria deixar como espólio as ações judiciais derivadas da sua atuação como diretor-geral da Alep. E topou devolver os pouco mais de R$ 250 milhões. E ainda chamou para si a responsabilidade da gestão administrativa da Assembleia pelos últimos 30 anos — isentando deputados.
Ele terá seis anos para honrar o acordo. Desde a homologação, todas as ações contra Bibinho e seus familiares foram suspensas e os bens desbloqueados para que possam ser vendidos e usados para honrar a dívida. O prazo de prescrição é suspenso. Em caso de descumprimento, os processos são retomados — assim como volta a correr o prazo para as punições.
O que vender?
O ex-diretor não deve ter dificuldades para saldar o débito milionário. Dono de algumas fazendas, muitos carros e imóveis, a dificuldade será escolher de qual patrimônio se desfazer. Comenta-se que a venda de apenas uma das fazendas, que produz soja, quita o acordo milionário e ainda sobra uma mega-sena acumulada.
A grande parte da fortuna de Bibinho, porém, remete à década de 70 e não da atuação como diretor da Assembleia. Ele amealhou muitos dos bens quando era do ramo da construção. Comprou, por exemplo, a fazenda Isabel, nome da filha mais velha, no interior de Goiás — na longínqua São João d`Aliança. Seria apenas uma das cinco fazendas.
Independentemente de como será feito o pagamento, o dinheiro será depositado diretamente numa conta judicial vinculada ao acordo e depois remetida ao cofre do governo do Estado — tudo devidamente acompanhando pelo desembargador Kennedy Josué Greca de Matos. Por conta disso, a Procuradoria Geral do Estado também teve que endossar a transação.
O acordo milionário faz parte de uma colaboração premiada firmada por Bibinho com o Gaeco. E quando a notícia da homologação foi dada pelo jornalista Marcelo Rocha, da RPC-TV, muitos parlamentares se perguntavam: quem ele delatou? Na verdade, ninguém.
A lei 12.850, conhecida como Lei de Organização Criminosa, que prevê a colaboração premiada, é mais extensiva que o imaginário popular imagina — muito em função da operação Lava Jato.
O juiz poderá conceder os benefícios da delação não somente a quem identificar os demais coautores e partícipes da organização criminosa e da revelação da estrutura hierárquica, mas também quando houver a “recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa” — exatamente como no caso de Abib Miguel.
No fim das contas, o acordo milionário agradou à todos, principalmente, alguns parlamentares que por anos empregaram funcionários fantasmas, que estavam na casa antes mesmo da gestão de Abib Miguel, e passaram desapercebidos pelo escândalo dos Diários Secretos.
Ou alguém tem dúvida que era uma prática disseminada em muitos andares do prédio que abriga os gabinetes dos deputados estaduais?