Foragido da Justiça, prefeito é alvo de quatro ações do MP

Prefeito está foragido e teve um novo mandado de prisão expedido pelo STJ por descumprimento de medidas cautelares

O prefeito da cidade de Mato Rico, Edelir Ribeiro (MDB), foi alvo de quatro ações do Ministério Público do Paraná por desvios de recursos públicos e fraudes em licitações e contratos envolvendo uma cooperativa da região. São duas ações civis e outras duas no âmbito criminal elencando a prática de 91 atos de improbidade administrativa e criminais.

Investigações do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) apontaram a possível existência de um grupo integrado pelo prefeito e agentes públicos de sua confiança que, a partir da criação de uma cooperativa de reciclagem e serviços de urbanismo, teria fraudado contratos e desviado recursos públicos.

Entre estes agentes públicos estão familiares de Edelir Ribeiro, dentre elas, a filha e uma sobrinha do prefeito que eram secretarias de Mato Rico.

A promotora Leandra Flores aponta que os ilícitos teriam resultado em enriquecimento ilícito da cooperativa criada e administrada pelo prefeito e demais réus, com danos ao patrimônio público de Mato Rico que, somados, ultrapassam R$ 209 mil.

Edelir Ribeiro foi preso no final do mês de maio por conta da investigação do Gepatria e acabou sendo beneficiado, dois meses depois, por uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a detenção.

Apesar da decisão pela soltura, o ministro manteve o prefeito afastado das funções por 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período, e impôs algumas medidas cautelares como: recolhimento do passaporte, proibição de contato com investigados, denunciados e testemunhas, proibição de ingresso em prédios públicos vinculados à prefeitura de Mato Rico e proibiu o prefeito de se se ausentar do Paraná sem autorização judicial.

O problema é que, segundo o MP, o prefeito de Mato Rico teria descumprido as medidas cautelares impostas pelo STF e teve a prisão decretada novamente no último dia 25. Desde então, o prefeito está foragido.

Já foram oferecidas pelo MP oito denúncias e nove ações civis em decorrência da Operação Cercados, realizada conjuntamente pelo Núcleo Criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Gepatria, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga e do Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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