O Governo do Paraná resolveu suspender o contrato de R$ 38 milhões que mantinha com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) — com sede na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O contrato é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) que já identificou irregularidades e cobra uma série de explicações do Palácio Iguaçu. A apuração foi aberta depois que o Blog Politicamente revelou, em março deste ano, uma denúncia feita na Controladoria-Geral do Estado (CGE) dando conta de irregularidades na contratação da Fapec — feita na modalidade de inexigibilidade.
A suspensão do contrato milionário, diz uma fonte palaciana, foi uma decisão estratégica do governo antecipando possíveis desdobramentos amargos na Corte de Contas — que vai se aprofundar ainda mais no referido contrato. Um dos temores, segue a fonte, seria o resultado de um pente-fino nas notas fiscais emitidas dentro do contrato — em especial com escritórios de advocacia.
No despacho que comunica a suspensão do contrato com a Fapec, o governo faz todo um preâmbulo sobre a contratação da fundação de Campo Grande, citando o reconhecimento as “relevantes entregas já realizadas pela Fapec” durante a execução das atividades, dentre eles o Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR) que promoveu “a modernização, a eficiência e a transparência na administração pública estadual”.
Entre os resultados mais expressivos, pontua o governo, estão a recuperação de dívida ativa no valor de R$ 1 bilhão em um único ano numa parceria entre a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a Secretaria da Fazenda. Cita ainda programa Descomplica Paraná e a contribuição junto ao programa de transação tributária da PGE, o RenegociaPr, por meio de uma plataforma.
Um dos motivos apresentados pelo governo para suspender o contrato com a Fapec é justamente os “achados” feitos pelos auditores do TC que resultaram na determinação de interromper qualquer pagamento do Estado à fundação. Inclusive, o governo tinha que comunicar ao TC com cinco dias de antecedência a intenção de realizar qualquer pagamento referente ao contrato com a Fapec.
“A Administração Pública enveredou inúmeros esforços perante a Inspetoria do TCE-PR, no sentido de explicitar a racionalidade do contrato, sob o prisma da empreitada global. Ocorre que neste enquadramento, a Corte de Contas insiste na existência de vícios na fase interna da contratação que geram efeitos direito na execução contratual”.
Diante do posicionamento do TC, o governo considera um cenário absolutamente desfavorável a quaisquer novos pagamentos, “a fim de salvaguardar não apenas o Erário, como também a própria Contratada, que pode vir a ser também implicada nos apontamentos feitos pelo TCE-PR”.
Por fim, como uma das justificativas, o Palácio Iguaçu assevera que a Fapec “desmobilizou parte relevante da equipe disponibilizada para a execução do presente contrato” — o que, segundo o governo do Paraná, “inviabiliza irremediavelmente, no sentir desta gestão, o adequado cumprimento da execução contratual””
“Por certo, a diminuição dos profissionais especificamente voltados à execução contratual impacta no alcance das metas e produtos inicialmente planejados e, consequentemente, adicionam mais insegurança jurídica ao cenário já objeto de apontamentos por parte do órgão de Controle Externo”.
Fapec fala em inadimplência
Ao Blog Politicamente, a Fapec informou que o governo do Paraná “encontra-se em situação de inadimplência com a Fundação, cujos serviços não são remunerados desde dezembro de 2024. Para assegurar a execução do contrato sem assumir riscos adicionais devido ao não pagamento, a FAPEC se viu na necessidade de realizar uma redução parcial da equipe. No entanto, parte da equipe técnica e dos pesquisadores, que possuem o conhecimento essencial para a continuidade dos trabalhos, foi mantida”.