O senador Sergio Moro e seu mais novo fiel escudeiro, o deputado estadual Mauro Moraes, ambos do União Brasil, são alvos de uma ação proposta no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que os acusa de promover propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais — se beneficiando das postagens na disputa pelo Governo do Paraná na eleição de 2026. Moro já se coloca como pré-candidato ao Palácio Iguaçu e o deputado é um dos principais entusiastas.
O Blog Politicamente teve acesso a representação eleitoral, proposta na quarta-feira (11) pelo MDB, que agora será apreciada pelo desembargador do TRE, Guilherme Denz. Na ação, são colecionadas postagens feitas em redes sociais que estariam, segundo o documento, em desacordo com a legislação eleitoral.
A representação pede a imediata suspensão/remoção/retirada dos perfis (“@sergiomorogovernador.pr” e “@mauromoraesemoro.pr” ) ou ao menos das postagens neles contidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Requer ainda ao TRE, que a plataforma Meta seja oficiada para identificar os administradores dos perfis denunciadas na ação — para que possam responder judicialmente.
Na ação, os advogados Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes, Marcela Senise de Oliveira Martins e Pedro de Oliveira Maschio Carboni pontuam a estratégia para burlar o artigo 36-A da Lei das Eleições — que delimita o que configura ou não propaganda eleitoral antecipada.
O pedido explícito de voto é a principal materialização do ilícito. No entanto, citam os advogados, a Justiça Eleitoral tem apresentado evolução no entendimento e na jurisprudência que, embora não haja o pedido explícito de votos, também “não seria admitido o uso de expressões de qualquer natureza, que lograssem equivalência semântica às palavras que representam o pedido explícito de votos em si, urgindo, desta exegese, as ‘palavras mágicas’ ou ‘Magic Words'”.
“Os representados se abarcam de várias expressões como “vai ser no primeiro turno”, “juntos, seguimos nessa jornada”, “vamos caminhar juntos rumo a um governo justo”, “nosso governador”, “protagonista de uma disputa emocionante”, “vamos juntos com Sérgio Moro e Mauro Moraes”, “seu próximo governador”, “vamos ganhar no 1º turno”, “conquista a confiança dos eleitores”, “hora de dar uma chance a moro”, denotando em viés inequívoco a utilização das palavras mágicas na busca pelo drible à legislação”.
A representação eleitoral cita que tais expressões deixam claro o objetivo de pedir votos quase um ano e meio antes do pleito eleitoral, “gerando vantagem indevida a um player que naturalmente possui o apelo social e político”. E chega a citar que o tom inerente à campanha eleitoral é desrespeitoso com os demais pré-candidatos ao governo uma vez que “fala em vitória no primeiro turno de uma candidatura que sequer existe no campo jurídico-eleitoral”.
Para os autores da representação contra Moro e Mauro Moraes, os dois estariam se beneficiando de postagens que ultrapassam “os limites da legislação promovendo clarividente propaganda eleitoral antecipada”, ao fazer uso destas “Magic Words”, que se diferencia do pedido explícito de votos, mas, ao final, resultaria no mesmo objetivo: “captar e pedir o voto do eleitor antes do momento corretamente instituído para tanto”. Afirmam ainda que tanto Moro quanto Mauro Moraes têm ciência das postagens irregulares.
“Os mesmos requeridos Sérgio Moro e Mauro Moraes , além de possuírem plena ciência e anuência das postagens, participam ativamente do ilícito mediante curtidas, comentários e compartilhamento dos conteúdos irregulares com seus perfis oficiais”, diz um trecho da representação eleitoral.
Se alguém ainda acha que a campanha eleitoral de 2026 está distante, os movimentos políticos e agora jurídicos mostram que a disputa pelo Palácio Iguaçu já começou — e tem muita gente já de olho.
Outro lado
Procurado pelo Blog Politicamente, o senador Sergio Moro afirmou que os perfis e as postagens não são dele e que, portanto, não tem responsabilidade sobre eles e seu conteúdo. Questionado sobre as interações feitas com os perfis citados na representação eleitoral, Moro diz desconhecer e que recebe mas não aceita vários pedidos de collab — abreviação de “collaboration” (colaboração, em português) que ajuda a potencializar o alcance do conteúdo.
O deputado Mauro Moraes foi no mesmo tom, dizendo que o perfil citado na ação não é dele e que a interação é natural já que ressalta o trabalho parlamentar. E que vai apresentar defesa da representação eleitoral.
