O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta quarta-feira (11) a prisão do prefeito de Mato Rico, Edelir Ribeiro (MDB). Ele foi preso numa operação do Gaeco, no final do mês de maio, que investiga a suspeita de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações e contratos envolvendo uma cooperativa da região. O prefeito, que está detido numa unidade prisional em Guarapuava, deve ser solto após o alvará de soltura.
Apesar da decisão pela soltura, derrubando a determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, o ministro manteve o prefeito afastado das funções por 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período, e impôs algumas medidas cautelares como: recolhimento do passaporte, proibição de contato com investigados, denunciados e testemunhas, proibição de ingresso em prédios públicos vinculados à prefeitura de Mato Rico e proibiu o prefeito de se se ausentar do Paraná sem autorização judicial.
“Os fatos imputados ao paciente referem-se exclusivamente ao exercício do mandato anterior de prefeito municipal, tendo ocorrido entre fevereiro e dezembro de 2021. A significativa distância temporal entre os fatos (2021) e a decretação da prisão (maio de 2025), fragiliza o argumento de que a segregação cautelar é necessária para conter risco de reiteração delitiva”, pontua o ministro.
Em nota, os advogados Fernando Quevem Cardoso Moura e Gustavo Ferreira Dias, que ingressaram com o habeas corpus no STJ afirmaram que a decisão do ministro Reynaldo Soares Da Fonseca “reconhece que houve evidente precipitação na decisão tomada unilateralmente pelo Juiz relator do caso e assim determinou o imediato alvará de soltura. O retorno do prefeito ao mandato, bem como a revogação das demais cautelares deferidas serão analisadas no julgamento colegiado do Habeas Corpus, que deve ocorrer nas próximas semanas”.
O prefeito Eledir Ribeiro foi preso preventivamente, por ordem do TJ, no âmbito da operação Cercados deflagrada pelo Gepatria e pelo Gaeco — ambos do Ministério Público do Paraná. O TJ determinou o bloqueio de R$ 1,88 milhão dos bens dos investigados para eventual ressarcimento aos cofres públicos — em caso de condenação.
O prefeito é apontado na investigação conduzida pelo Núcleo Criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur) do MP como líder de uma organização criminosa que estaria desviando dinheiro público, fraudando em licitações e contratos envolvendo uma cooperativa da região. Servidores da prefeitura, do alto escalão, são suspeitos, segundo o MP, de envolvimento com a organização criminosa.
“Quem exerce o comando e determina os rumos da cooperativa é o próprio prefeito, inclusive realizando contratos administrativos ilegais, com dispensa indevida de licitação, fraude em contratos administrativos, dentre outras condutas ilícitas”, aponta o MP. A situação seria ainda mais grave uma vez que a cooperativa “vem realizando o pagamento aos cooperados, por serviços prestados, com recursos advindos do Município de Mato Rico, situação que enseja, em uma análise preambular, desvio de verbas públicas”, acrescenta o MP.
Mas na decisão, o ministro do STJ cita que “não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva para assegurar os fins propostos – resguardar a ordem pública e a instrução processual”.
Eledir Ribeiro, que foi reeleito em 2024 prefeito de Mato Rico com 78,08% dos votos válidos, é alvo de seis denúncias criminais e outras sete ações civis públicas, por improbidade administrativa, propostas pelo Gepatria e pela 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga. Após a decisão liminar do STJ, o prefeito de Mato Rico será posto em liberdade.
