Não é só a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba que abriu uma investigação sobre a denúncia de nepotismo no gabinete do vereador Eder Borges (PL). O Ministério Público do Paraná instaurou uma notícia de fato para apurar o caso — é uma fase que, a depender do avanço das diligências, antecede a abertura de um o procedimento investigatório.
O vereador do PL é o centro de uma reportagem do The Intercept Brasil que o acusa de nepotismo e ainda de se beneficiar de um cargo comissionado no Instituto Municipal de Turismo de Curitiba. A notícia cita que Éder Borges mantém um relacionamento com Andreia Gois Maciel, que se apresentava como assessora do mandato do vereador bolsonarista enquanto ocupava um cargo comissionado no Instituto Municipal de Turismo. Ela foi demitida da Prefeitura de Curitiba depois que o caso veio à tona.
O Intercept cita ainda que Éder Borges nomeou a enteada, Victoria Maciel de Almeida, como chefe de gabinete no legislativo municipal — o que configuraria, em tese, nepotismo, segundo a súmula 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento da Suprema Corte é que o nepotismo é caracterizado pela “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão”. No caso específico envolvendo Éder Borges, a enteada teria o grau de parentesco por afinidade, em linha reta descendente.
Enquanto a Corregedoria da Câmara apura o caso, o MP vai analisar a denúncia para só depois, conforme o resultado das diligências, decidir pela abertura ou não de um inquérito.
