Cerca de 90 dias depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um polêmico pedido no Tribunal de Contas do Estado do Paraná para tentar afastar o conselheiro Fabio Camargo da fiscalização e de julgamentos de processos que tramitam contra autoridades estaduais e o Estado do Paraná, o Conselho de Ética do tribunal decidiu por não receber a representação.
Apesar do processo correr em sigilo, o caso foi tema de debate para lá de acalorado na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (14) — justamente pela falta de transparência. E a discussão acabou escalando colocando de um lado Fabio Camargo e de outro o conselheiro Fernando Guimarães — que, assim como o Procurador Geral de Contas, fazem parte do Conselho de Ética do TC, assim como Ivan Bonilha e Durval Amaral, este último presidente do colegiado.
Camargo começou agradecendo ao Conselho de Ética por não receber a representação da PGE, mas exigiu que o sigilo fosse retirado do processo, em nome da transparência. E contou que a decisão do Conselho de Ética foi pelo não aceite da representação, assinada pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos. No entanto, pontuou Camargo, o Conselho de Ética fez recomendações que não vão constar na ficha funcional do conselheiro.
Sem citar quais eram estas recomendações impostas pelo colegiado, que teriam sido tomadas com base numa resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fabio Camargo pediu reconsideração desta decisão.
“Lógico, porque se eu fizesse algo de errado, iria constar na minha ficha, mas eu não fiz”, disse Fabio Camargo.
O Blog Politicamente apurou que foram aplicadas três recomendações — todas elas no sentido de comportamento de um magistrado tanto dentro quanto fora do Tribunal — assim como nas redes sociais. A fonte ainda cita que mesmo em caso de arquivamento, existe a possibilidade de aplicar recomendação a um magistrado. Camargo não concordou com tais recomendações e deve agora formalizar o pedido de reconsideração ao Conselho de Ética.
Pedido de afastamento
No início de fevereiro, o Blog Politicamente mostrou que o governo, através da PGE, ingressou com um pedido no TC sustentando que Fabio Camargo não atua com imparcialidade durante os julgamentos da Corte de Contas e citou alguns fatos — como um trecho do julgamento do projeto Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de colégios estaduais do Paraná, em que o conselheiro afirmou que o governador Ratinho Junior foi “muito mal assessorado, quero dizer aqui, um péssimo Secretário de Educação. Mal-educado” — se referindo a Roni Miranda.
Outro fato pontuado pela PGE na ação, foi uma postagem numa rede social em que Fabio Camargo teria, nas palavras da PGE, “conclamado servidores públicos a ingressarem com ações judiciais contra o Estado do Paraná, relativas à revisão geral anual de 2017”.
Mas houve também um “entrevero” diretamente com o próprio Luciano Borges dos Santos. Durante a sessão do dia 4 de dezembro de 2024, Fabio Camargo expôs que depois da decisão cautelar sobre o Parceiro da Escola, a PGE teria requerido o bloqueio de bens de uma de suas filhas numa ação de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Ainda na sessão, o conselheiro disse que o Estado deveria ressarcí-lo e não cobrá-lo já que ele teve o direito reconhecido pelo STJ. A PGE negou qualquer relação entre a cobrança e o julgamento — citando que a ação fora proposta meses antes.
Mas a gota d’água, o fato que azedou de vez a relação, aconteceu no início deste ano durante a posse do conselheiro Ivens Linhares na presidência da Corte de Contas — mas nos bastidores. Borges dos Santos pontua na ação que estava conversando com o Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Matheus Munhoz, quando o conselheiro Fabio Camargo se aproximou e afirmou que precisava conversar sobre processos da filha.
“Afirmou que precisava falar com o signatário, sobre processos da filha dele; quando o Conselheiro foi contestado sobre quais processos, pois a PGE tem milhares de ações judiciais, o representado, totalmente alterado e com semblante de quem estava fora de controle, chegou bem perto do rosto do representado e disse: “… você é um bosta…. seu Governador é um bosta, assim como esse governo bosta que vocês representam, seu filho da puta…”.
Reconsideração ao Conselho de Ética
Ao Conselho de Ética, Fabio Camargo apresentou a defesa técnica, tendo o colegiado decidido não receber a representação. Mas o conselheiro não concorda com dois pontos: o sigilo do processo e a recomendação que foi feita — apesar de não constar na ficha funcional.
O conselheiro Fernando Guimarães, como membro do Conselho, explicou que o sigilo não foi imposto pelos membros do colegiado, mas sim por uma determinação normativa do Tribunal de Contas. Ao rebatê-lo, Camargo desafiou o colega a abrir o sigilo do processo que Guimarães responde, segundo Camargo, no Superior Tribunal de Justiça — foro que tem a competência para julgar e processar conselheiros do Tribunal de Contas.
Fernando Guimarães então disse não ter problema em abrir o sigilo do processo do STJ.
Coube ao presidente do TC, conselheiro Ivens Linhares, a colocar panos quentes na discussão acalorada e encerrar o assunto. Foi quando Fabio Camargo se retirou da sessão, e, minutos depois, Fernando Guimarães teve a mesma atitude.
Ao Blog Politicamente, o procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos, afirmou que não iria comentar a decisão do Conselho de Ética do Tribunal de Contas.
