O governador Ratinho Junior vai ao Tribunal de Justiça do Paraná na próxima sexta-feira (25) para sancionar a lei que prevê a criação de uma nova Câmara Criminal com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do governador, a solenidade deve contar com a presença da presidente do TJ, Lídia Maejima, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, além de outras autoridades.
A proposta partiu do judiciário paranaense, após autorização do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques e foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.
Dados do tribunal do Paraná mostram que em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 casos novos atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representou 24,2% do total dos casos novos das Câmaras Criminais do TJ.
A intenção, portanto, é possibilitar uma melhor distribuição dos processos, com efetiva melhoria da prestação jurisdicional e dar celeridade aos processos que tratam da violência contra a mulher. A iniciativa visa ainda o enfrentamento da crescente demanda de casos no 2º Grau de Jurisdição e está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A lei, aprovada pelos deputados estaduais, prevê a criação de cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cargos de provimento em comissão e funções de confiança. O impacto financeiro anual é de R$ 14,1 milhões, segundo o próprio TJ paranaense.
O tribunal conta, atualmente, com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo duas em Cascavel, quatro em Curitiba, uma em Foz do Iguaçu, duas em Londrina, uma em Maringá, duas em Ponta Grossa e uma em São José dos Pinhais.
