O ex-deputado estadual Edno Guimarães e seu então chefe de gabinete Antônio dos Santos foram condenados a devolver mais de R$ 450 mil aos cofres da Assembleia Legislativa do Paraná — mas a este valor devem ser acrescidos correção monetária a contar de abril de 2013 e de juros de mora. A decisão, do último dia 11, é da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
O Blog Politicamente teve acesso à sentença que narra a velha prática de contratação de funcionários fantasmas no legislativo que remonta ao início dos anos 2000 com o objetivo de desviar dinheiro público. Mas Edno Guimarães, segundo a juíza, foi além e amealhou recursos da Alep também através de fraude na apresentação de contas relativas ao abastecimento dos veículos colocados à sua disposição.
O Ministério Público do Paraná relata a realização de mais de dez abastecimentos para o mesmo veículo no mesmo dia — sem falar no fato do posto de combustíveis pertencer ao próprio ex-deputado.
A ação civil pública proposta pelo MP, com pedido de ressarcimento, foi proposta há mais de 10 anos — e meses depois da propositura, o Edno Guimarães, que foi prefeito de Cianorte, acabou falecendo, aos 69 anos. Ele lutava contra uma leucemia. Foi quando o espólio do ex-deputado foi acionado no processo e agora os herdeiros terão de ressarcir os valores corrigidos aos cofres da Alep — caso a condenação seja mantida nas instâncias superiores. Edno Guimarães foi deputado de 01/02/1995 a 31/01/2003 e Antônio dos Santos foi seu chefe de gabinete entre 1995 e 2000.
Durante a instrução processual, foram tomados os depoimentos de testemunhas e informantes, além do próprio ex-chefe de gabinete Antônio dos Santos, prestou depoimento pessoal.
O MP aponta na denúncia que Edno Guimarães e Antônio dos Santos nomearam cinco pessoas para ocupar cargos comissionados junto ao gabinete do então deputado sem que elas efetivamente desempenhassem as atribuições dos cargos, mas com o objetivo de desviar os salários em benefício próprio. Dentre os fantasmas contratados estavam um filho de Edno Guimarães, a empregada doméstica do ex-deputado, além da mulher e da filha do então chefe de gabinete.
Os dois réus não questionaram as nomeações, mas “sustentaram que os funcionários comissionados prestaram serviços à Assembleia Legislativa, ainda que de forma descentralizada (sem atuar fisicamente nas dependências da Alep)”. A família de Edno Guimarães afirmou no processo não haver provas de que houve o desvio da remuneração de servidores comissionados da Assembleia Legislativa, dando ênfase à falta de credibilidade dos depoimentos prestados pelo corréu Antônio e sua filha, eis que são eles seus desafetos.
Empregada e familiares empregados
Antônio dos Santos, por sua vez, alegou ainda que os salários da esposa e da filha foram depositados na conta dele porque elas não tinham contas bancárias próprias no período. A prática do depósito de salários de diversos servidores numa única conta bancária, normalmente de pessoas de confiança do parlamentar, chegou a ser investigada pelo Polícia Federal na operação Gafanhoto — que antecedeu ao escândalo dos Diários Secretos.
Em depoimento ao MP, a filha de Antônio confirmou que foi nomeada para o cargo comissionado vinculado ao gabinete do deputado Edno Guimarães, mas que “não desempenhava as funções do cargo e sequer recebia a remuneração correspondente, que era repassada diretamente ao seu pai, Antônio dos Santos, mediante depósito na sua conta corrente. Destacou que na época dos fatos cursava a faculdade de nutrição no período da manhã e nos períodos da tarde e de noite trabalhava na loja Renner do shopping Curitiba”, sublinha a magistrada na sentença.
Em juízo confirmou que estudava pela manhã e trabalhava à tarde e à noite, mas tentou amenizou dizendo que “desempenhou as funções do cargo comissionado junto à ALEP em situações esporádicas em eventos, levando documentos e atuando no contato de pessoas que pediam ajuda ao então deputado”. Não colou.
O depoimento da empregada doméstica do ex-deputado chama atenção pelo fato dela, apesar de trabalhar na casa do político, ela teve a carteira assinada pela Alep.
“Em juízo, Leonilce reiterou que nunca trabalhou para a ALEP, mas sim que era empregada doméstica do então deputado Edno em Cianorte. Contou que nunca recebeu salário da ALEP, que desconhece a conta corrente na qual a ALEP efetuou o depósito dos salários pagos em seu nome e que a contraprestação pelo labor como empregada doméstica sempre foi paga em dinheiro pelo deputado Edno”.
O MP também conseguiu comprovar o desvio de recursos através de abastecimento fraudulento de veículos — ressarcidos pela Alep. O ex-deputado chegou a apresentar notas fiscais para ressarcimento de abastecimento superior à capacidade máxima do tanque de combustível do veículo — e ainda, no posto Letti Auto Posto Ltda., na cidade de Cianorte, que era de propriedade de Edno Guimarães.
