Atualizado às 10h12 – 20/03/2025
Ratinho Junior pode ter que promover uma mudança no secretariado que não estava planejada. Isso porque começou a pipocar um burburinho envolvendo irregularidade graúda num contrato de nada menos de R$ 38 milhões com uma fundação que tem sede fora do estado do Paraná.
O enxuto time da extrema confiança do governador já recebeu a missão de caçar informações sobre o caso e identificar, o mais rápido possível, o autor intelectual do negócio e seus operadores. Sabe-se ainda muito pouco sobre o caso.
Uma boa fonte do Blog Politicamente conta que a contratação teria sido feita na modalidade de inexigibilidade após um apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. E que envolveria gente graúda de mais de uma secretaria de Estado que até então passaria desapercebida pela reforma do secretariado.
O caso já chegou na Controladoria Geral do Estado (CGE) na semana passada e o órgão terá de apurar a denúncia, que teria sido feita por um empresário, relatando suposto esquema criminoso que compromete a transparência e a lisura das licitações públicas ao direcionar os vencedores do certame.
Ainda segundo a bem informada fonte do Blog Politicamente, o denunciante narra acordos ilícitos de pagamento de propina na ordem de 20% do valor do contrato — garantindo, em tese, somente nesta negociata, um fee de mais de R$ 7 milhões.
Uma fonte palaciana garante que, assim que forem identificados os “pais” deste contrato suspeito, os responsáveis terão de dar explicações bastante convincentes para o governador — que estaria dando pulos de raiva. O que se comenta é que, se os esclarecimentos não forem convincentes, os autores intelectuais e executores vão para a marca do pênalti e poderão ser incluídos na reforma do secretariado.
Ratinho deu a ordem ao time de confiança para apurar o caso, colocar uma enorme lupa no contrato, independentemente do que será descoberto — doa a quem doer. Até porque, o governador não quer que nada atrapalhe os planos desenhados para 2026.
Outro lado
Após a publicação da reportagem, o governo do Estado encaminhou uma nota ao Blog Politicamente em que diz que “a Casa Civil lamenta não ter sido procurada pelo blog, que sugere ilegalidade onde não há. O contrato foi feito com base na lei de inexigibilidade, dentro das regras, e foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado. A Controladoria-Geral do Estado também acompanha o desenvolvimento dos projetos”.
Na nota, o governo identifica o referido contrato. “O Centro Integrado de Gestão e Governança, parceria entre a Casa Civil e a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), trabalha no desenvolvimento de projetos que visam otimizar o funcionamento da máquina pública”. A Fapec tem sede no bairro Vila Ipiranga, na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O contrato número 2146/2024 está vigente desde abril de 2024 com previsão de término em março de 2027. A Fapec foi contratada para “serviços técnicos especializados, de instituição sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e execução de projeto de Ensino, Pesquisa, Gestão e Governança como prática integrativa, com a criação do Centro Integrado de Gestão e Governança do Estado do Paraná, cumulado com a implantação do Escritório de Processos da Casa Civil do Estado do Paraná”.
A nota encaminhada pelo Governo do Estado pontua ainda que o contrato “atua em cinco eixos, que envolvem, por exemplo, um diagnóstico detalhado de pontos que dificultam a implementação das políticas, a recuperação de débitos fiscais e um Laboratório de Ciência de Dados para organização digital das ações das secretarias”.
Fapec se pronuncia
Por meio de nota, a Fapec se manifestou nesta quinta-feira (20) citando que foi procurada pela Casa Civil do Paraná “em razão da sua metodologia e das ferramentas próprias desenvolvidas com base no Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação e pertencentes à esta Fundação, tendo a contratação em questão seguido todos os trâmites legais, além de ter sido aprovada por órgãos competentes. Atualmente, está sob a supervisão de servidores da Casa Civil. Os resultados de nossos projetos, reconhecidos pela Casa Civil do Paraná, são um reflexo do nosso compromisso com a inovação e o desenvolvimento nacional”.
Pontua ainda que a fundação atua em mais de 400 projetos em setores nacionais e internacionais e em diversos órgãos da Administração Pública — tendo sido “referência e premiada pela gestão de convênios de aplicação em todo o território nacional. Todos os contratos e projetos com os quais atua são geridos de forma transparente e dentro da legalidade, bem como todos os processos seletivos atrelados aos projetos são realizados de forma clara e são amplamente divulgados, garantindo a integridade e a idoneidade da nossa atuação”.
A Fapec disse repudiar “qualquer insinuação de práticas corruptivas e considera a publicação uma ofensa séria à sua reputação, construída ao longo de 42 anos de trabalho diligente e ético. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, qualidade e legalidade em todas as nossas ações”, cita um trecho da nota, destacando que é regulada por órgãos de controle e fiscalizados pelo Ministério Público.
A fundação cita que “a publicação teve informações distorcidas advindas de uma denúncia anônima e infundada acerca da sua atuação e de um contrato firmado com a Casa Civil do Paraná, vinculando inclusive uma foto na página do blog de um prédio que nem seria a sede institucional da referida Fundação”.
O Blog Politicamente esclarece que não se trata de uma denúncia anônima — o caso foi denunciado por um empresário na Controladoria Geral do Estado (CGE). Quanto à foto da fachada, o Blog buscou o endereço que foi declarado no contrato firmado no ano passado com a Casa Civil.
Por fim, a Fapec afirma que “é uma fundação de apoio privada e sem fins lucrativos, credenciada no MEC/MCTI, com a missão de promover pesquisa, ensino e extensão em parceria com instituições públicas e privadas com histórico de transparência e compromisso”.
