Leonaldo Paranhos conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação por ato de improbidade administrativa que o se arrastava desde 2019 — abriu caminho para que o ex-prefeito de Cascavel assuma uma secretaria de Estado no governo Ratinho Junior. O que se comenta nos bastidores é que ele possa comandar a secretaria de Administração e Previdência.
O julgamento aconteceu no início da tarde desta terça-feira (18) em Curitiba pela 12.ª Turma Administrativa, Cível e Comercial e levou menos de dois minutos. A relatora do caso, juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, aceitou integralmente os argumentos da defesa de Leonaldo Paranhos. Os magistrados, de forma unânime, acolheram o recurso da defesa de Paranhos, capitaneada pelo advogado Gustavo Guedes, para afastar as sanções por atos de improbidade — que poderia o deixar inelegível por cinco anos.
O caso envolve a contratação, sem o devido processo de licitação, da Associação Canoense de Deficientes Físicos (ACADEF), com sede no Rio Grande do Sul, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) na época em que Paranhos presidiu o órgão, entre os anos de 2002 e 2006. Paranhos assinou um aditivo ao contrato considerado irregular pela Justiça Federal de Curitiba — que na época, em 2019, condenou o ex-prefeito de Cascavel e outros réus por ato de improbidade administrativa. Na sentença, a magistrada determina que os réus devolvam R$ 1,8 milhão aos cofres públicos — montante que será atualizado — e determina a perda dos direitos políticos por cinco anos — acrescida de da multa, a Paranhos, no valor de R$ 500 mil.
Todas estas sanções impostas a Leonaldo Paranhos, no entanto, foram derrubadas no julgamento desta terça-feira pela 12.ª Turma do TRF4.
Ao Blog Politicamente, o advogado Gustavo Guedes disse estar muito feliz em auxiliar no “reparo desta injustiça praticada contra o ex-Prefeito Paranhos, que sempre foi um homem correto, íntegro e exemplo de gestor público. Assim reconheceram, de forma unânime, os desembargadores do TRF-4 nesta tarde.”.
