O ex-prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos (PL) é tido como nome certo na equipe de secretários de Estado que está sendo reformulado pelo governador Ratinho Junior — nos bastidores comenta-se que ele pode assumir a pasta da administração. Mas um caso antigo, de quase 20 anos e que tramita na Justiça Federal, pode atrapalhar os planos de Paranhos a curto, médio e longo prazo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta terça-feira (18) um recurso apresentado pela defesa do do ex-prefeito de Cascavel para tentar derrubar uma condenação em primeira instância por improbidade administrativa. O caso foi divulgado primeiramente pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmado pelo Blog Politicamente — que teve acesso à ação de improbidade.
Paranhos e outros réus foram condenados em fevereiro de 2019 pela juíza federal Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba, por ato de improbidade administrativa. Na sentença, a magistrada determina que os réus devolvam R$ 1,8 milhão aos cofres públicos — montante que será atualizado — e determina a perda dos direitos políticos por cinco anos — acrescida de da multa, a Paranhos, no valor de R$ 500 mil.
O ex-prefeito de Cascavel foi tragado neste processo pelo fato de ter assinado, quando presidente do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), de maio de 2005 a março de 2006, um aditivo de um contrato entre o órgão do governo e a Associação Canoense de Deficientes Físicos (ACADEF), que tinha sede no Rio Grande do Sul.
A Justiça Federal elencou uma série de irregularidades deste contrato — que vai desde a dispensa de licitação para a escolha da entidade gaúcha, até o fato de que as pessoas contratadas pela Associação não eram associadas, mas mantinham vínculo de parentesco com diretores do IPEM.
“Um terceiro aspecto, também peculiar, é que não havia contratação de nenhum deficiente, como se pode extrair também do depoimento da testemunha. Trata-se de um trabalho especializado que não tem qualquer conexão com as atividades e qualificação da ACADEF”, destaca a juíza.
O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e foi remetido à Justiça Federal por conta dos recursos da União destinados ao pagamento do contrato. O MP detectou irregularidades com diárias, custeios e contratação da Associação Canoense de Deficientes Físicos pelo IPEM para uma série de prestação de serviços que nada tinha a ver com o escopo da entidade — tais como serviços de apoio administrativo, técnico, operacional, zeladoria, portaria e limpeza.
O julgamento desta terça-feira no TRF4 pode fazer com que Ratinho Junior mude os planos quanto ao secretariado. Com planos nacionais, no Palácio Iguaçu ninguém acredita que o governador vai bancar Leonaldo Paranhos numa secretaria de Estado caso o TRF4, que é o segundo grau da Justiça Federal do Paraná, mantenha a condenação.
No entanto, é mais que sabido que Paranhos é aliado de primeira hora e o governador não vai deixar o ex-prefeito “a pé”. Talvez por isso, cita uma fonte, Ratinho Junior tem preferido aguardar o anúncio do novo time de secretários.
A manutenção da condenação atrapalha a ida de Paranhos para o Palácio Iguaçu, o sonho de compor como vice uma chapa para a disputa do governo do Estado em 26, e/ou a pretensão de retornar a Assembleia Legislativa do Paraná.
O Blog Politicamente procurou tanto Leonaldo Paranhos quanto o advogado Gustavo Guedes, que representa o ex-prefeito de Cascavel nesta ação no TRF4, mas até o término deste texto ambos não tinham se manifestado. O espaço segue aberto.
