Empresário que fez delação na Lava Jato pede devolução de R$ 10 milhões ao STF

A ação vem na esteira de outros delatores que buscaram ressarcimento tomando como base a decisão que suspendeu pagamentos de acordos de leniência de empresas alvo da Lava Jato

Está no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada em 2018 com a Lava Jato, para restituir R$ 10 milhões pela multa que pagou no âmbito do processo. A ação vem na esteira de outros delatores que buscaram ressarcimento tomando como base a decisão que suspendeu pagamentos de acordos de leniência de empresas alvo da Lava Jato — como a Odebrecht (hoje Novonor) e J&F. Agora, os delatores buscam a restituição das multas.

Recentemente, a 2ª Turma do STF suspendeu a multa de R$ 1,5 milhão do ex-senador Delcídio do Amaral e já há posicionamento favorável para os pedidos — como do marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, que reivindicam a devolução de nada menos que US$ 21 milhões.

O pedido do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues foi feito pelo escritório do advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto — que ganhou notoriedade nos primeiros anos da Lava Jato justamente por fechar acordos de colaboração premiada, o que resultou em pagamentos milionários. Agora o advogado está na outra ponta: representando delatores para restituir os valores despendidos. A defesa, capitaneada por Figueiredo Basto, sustenta que o acordo que firmou deve ter a eficácia considerada apenas depois de uma condenação definitiva, o que ainda não ocorreu.

Siqueira foi alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa depois de supostos desvios em fundos de pensão. Ele requer a devolução de R$ 10 milhões pagos como primeira parcela da multa, tão logo o acordo de delação foi homologado pela Justiça. Ao todo, a delação de Ricardo Siqueira Rodrigues previa o pagamento de R$ 33 milhões.

Com a derrubada das ações da Lava Jato, a tendência é que o STF receba uma enxurrada de pedidos como do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues. E a Suprema Corte tem sinalizado favoravelmente à restituição dos valores pagos quando da homologação das delações premiadas.