Às vésperas de entrar em vigor, o Código de Defesa do Consumidor do Paraná pode sofrer mudanças que prejudicam o cidadão. Uma subemenda aditiva e modificativa já aprovada pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná tem causado preocupação em órgãos de defesa do consumidor.
A nova proposta reduz de 30 para apenas 5 dias o prazo para que o nome do consumidor seja negativado. A alteração tem sido duramente criticada por órgãos de defesa do consumidor, que alertam para o risco de negativações precipitadas e seus impactos na vida financeira da população.
Recém-sancionado pelo governador Ratinho Junior e amplamente elogiado, o código ainda nem entrou em vigor – sua aplicação está prevista para março –, mas já pode passar por modificações prejudiciais aos consumidores. A medida foi criada para evitar registros indevidos em cadastros de inadimplentes, especialmente em casos de imprevistos, como problemas de saúde.
