O Tribunal de Contas do Estado do Paraná colocou uma lupa no contrato de R$ 16 milhões da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba com uma empresa para execução de serviços de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, além da limpeza de rios. A Southern Mowing Serviços LTDA foi contratada por dispensa de licitação nos últimos dias da gestão do prefeito Rafael Greca (PSD) e o contrato não foi iniciado porque a Prefeitura de Curitiba abriu uma auditoria para apurar o caso — portanto, não houve qualquer pagamento.
A representação questionando a contratação emergencial foi feita no dia 31 de dezembro de 2024, já no regime de plantão do TC e não chegou a ser analisada, pois não havia urgência. O pedido de suspensão do contrato será apreciado pelo conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo, que já pediu informações para a Southern Mowing Serviços, Prefeitura de Curitiba, para a secretária Marilza Dias e ainda ao Diretor do Departamento de Limpeza Pública, Edelcio Marques dos Reis.
O processo, que suscita supostas irregularidades e pede a suspensão do referido contrato, pontua que a empresa contratada não apresentou os documentos necessários para a análise de sua capacidade econômico-financeira, o que poderia comprometer a execução do serviço.
Além disso, teria efetuado uma alteração em seu capital social supostamente de forma fraudulenta — ao fazer um aporte financeiro aumentando em 350% o capital social, saltando de R$ 943 mil para R$ 4,2 milhões. Este incremento foi feito através da integralização de 11 veículos e quatro máquinas/equipamentos.
Mas chama a atenção os valores dos veículos que foram declarados para integralizar o capital social: um Chevette Marajó SL, ano 1982, por R$ 150 mil; e um carro modelo Santana, ano 2000, avaliado em R$ 100 mil são alguns dos exemplos.
Numa pesquisa junto à tabela Fipe, anexada ao processo, mostra que o Chevette Marajó SL 1982 estaria avaliado em R$ 5 mil e o Santana em pouco mais de R$ 14 mil — totalizando cerca de R$ 19 mil os dois veículos, montante bem distante aos R$ 250 mil apresentados pela empresa.
Sede da empresa funciona em endereço residencial
A sede da empresa é outro questionamento — já que a Southern Mowing Serviços fica num endereço residencial, no bairro Barreirinha, em Curitiba, o que não seria condizente com o porte da empresa. No endereço também consta como sendo a residência de Rosielly Elicker Malheiros, que é a proprietária da empresa. Ela assumiu a Southern Mowing Serviços em dezembro de 2021 no lugar de Lucas Brunetta que, além de ser o sócio fundador, coincidentemente, declarou morar no mesmo local.
“Em consulta ao Google Maps e Google StreetView, percebe-se que não há qualquer estrutura física no local informado que indique haver uma empresa ali sediada, no porte e configuração que a SOUTHERN quer parecer ter – em seu contrato social informa que o capital social integralizado é de R$ 4.283.800,00”.
Na representação feita ao TC, este fato não é tratado como “coincidência” e sim uma manobra, já que, ainda segundo o documento, parentes de Lucas Brunetta foram impedidos pelo de licitar e contratar com a Administração Pública pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Para evitar que houvesse vinculação da SOUTHERN à figura de seus familiares, através de seu sobrenome, o sr. Lucas formalmente cedeu a empresa à sra. Rosielly”.
A Southern Mowing Serviços também foi alvo de um processo de suspensão temporária de licitar por cinco anos junto ao Município de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. A decisão não foi do TC, mas sim do prefeito Maurício Rivabem, em 22 de fevereiro de 2022, pelo fato da empresa não ter cumprido das cláusulas contratuais.
Contrato Emergencial
A Prefeitura de Curitiba fez a contratação emergencial da Southern Mowing Serviços, no apagar das luzes da gestão de Rafael Greca, porque o próprio Tribunal de Contas havia suspendido por tempo indeterminado uma concorrência pública aberta pela Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba — publicada no Diário Oficial do Município em julho de 2024 — que previa a execução do serviço por cinco anos.
Este impedimento foi usado pela secretaria, em novembro de 2024, para justificar a dispensa de licitação que resultou no contrato emergencial com a Southern Mowing Serviços — assinado no dia 18 de dezembro.
“Por tratar-se de serviço de caráter essencial, de natureza contínua e considerando a exiguidade de tempo para elaboração de estudo técnico preliminar, bem como para todos os procedimentos necessários a realização de licitação e, ainda, em virtude do encerramento do atual contrato de prestação dos serviços se dar em 17/02/2025, entendemos ser dispensável a elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar)”.
A prefeitura encaminhou, no dia 28 de novembro, o convite emergencial para cinco empresas. A que apresentou o menor valor foi a Southern Mowing Serviços: R$ 16.347.935,70 ou R$ 1.362.327,97 por mês.
Por conta da auditoria interna em andamento, a prefeitura informou que os serviços de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, além da limpeza de rios, não foram interrompidos e estão sendo prestados pela empresa antiga, uma vez que, havia possibilidade de aditivo de mais dois meses no contrato atual.
Prefeitura abriu auditoria
O contrato da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba com a Southern Mowing Serviços foi assinado dia 19 de dezembro de 2024 com previsão de inicio dos serviços no dia 18 de fevereiro de 2025 — com duração de 12 meses. Mas a prefeitura informou ao Blog Politicamente que o contrato não está vigorando e que, desta forma, não foi feito nenhum gasto de recurso público referente a este contrato.
A Prefeitura afirmou ainda que no dia 07 de janeiro de 2025, menos de 20 depois, “recebeu uma denúncia de irregularidade praticada pela empresa contratada e em 09 de janeiro abriu processo de diligência para apurar a existência ou não de irregularidade — auditoria esta que ainda não foi concluída”.
Empresa não fala
O Blog Politicamente também tentou falar com a Southern Mowing Serviços e a proprietária Rosielly Elicker Malheiros através do celular da empresa. Quem atendeu foi Guilherme Brunetta, irmão de Lucas Brunetta, o fundador da empresa. Quando foi informado do teor da reportagem Guilherme Brunetta interrompeu o diálogo dizendo que era para procurar o advogado dele e ao ser questionado sobre o nome do defensor, afirmou que era para entrar em contato com a prefeitura para “pegar com eles”.
Por fim, antes de desligar o telefone, afirmou que “se continuar a fazer essa situação, eu vou fazer uma petição junto a prefeitura lá, que isso é uma questão de que está em sigilo”. O processo no Tribunal de Contas do Paraná não está em sigilo, a auditoria na Prefeitura de Curitiba sim, mas tão logo seja concluída, o resultado será divulgado e o processo passa a ser público.
