O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Fabio Camargo se manifestou oficialmente sobre o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para afastá-lo da fiscalização e de julgamentos de processos que tramitam contra autoridades estaduais e o Estado do Paraná. O motivo apresentado pelo governo do Estado seria a “incapacidade de isenção”.
Em nota encaminhada ao Blog Politicamente, o conselheiro afirma que tal pedido “não se sustenta juridicamente e representa uma perigosa investida contra a independência do controle externo”, além do que “não há qualquer previsão legal para o afastamento de um Conselheiro por discordância de entendimentos do governo estadual”.
Camargo pontua ainda que é alvo de uma denúncia que tenta deslegitimar a atuação dele como conselheiro da Corte de Contas e que a acusação da PGE “não passa de uma tentativa de distorcer os fatos para justificar um ataque político”.
“Permitir que esse tipo de medida prospere cria um precedente extremamente temerário, abrindo caminho para que governos futuros utilizem esse expediente como instrumento de retaliação contra membros de tribunais independentes. A sociedade precisa estar atenta ao risco que isso representa para a autonomia das instituições e para a lisura do controle dos gastos públicos”.
O conselheiro afirma que as decisões tomadas como conselheiro do TC, ainda que contrariassem interesses do governo estadual, foram pautadas pela legalidade e pela imparcialidade, e que as postagens feitas no perfil das redes sociais não tinham conteúdo político nem envolviam julgamento de processos em curso no Tribunal.
Por fim, Camargo cita que não vai ceder a pressões políticas: “não me curvarei a retaliações e continuarei exercendo meu papel com a responsabilidade e a independência que sempre marcaram minha trajetória”. E ainda que há mais de 20 anos é vítima de perseguição e ataques sistemáticos por conta da atuação independente — caracterizando o “Lawfare, o uso do sistema judicial como arma política para silenciar vozes que incomodam”.
O pedido de afastamento é assinado pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos, e tramita em segredo de justiça na Corte de Contas. A PGE entende que o conselheiro Fabio Camargo “extrapolou o decoro e usou ativismo para incentivar a adoção de medidas contra a administração pública”. Cita ainda que Camargo “rompeu o princípio da imparcialidade e entrou no campo da litigância predatória. É uma atuação incompatível com o nobre trabalho exercido diariamente pelos demais conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas.”