Uma crise política sem precedentes se avizinha na Praça Nossa Senhora do Salete e vai colocar Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Paraná em rota de colisão — com ingredientes suficientes para escalar aos demais poderes. O Palácio Iguaçu, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido para afastar o conselheiro Fabio Camargo da fiscalização e de julgamentos de processos que tramitam contra autoridades estaduais e o Estado do Paraná.
“Eu entendo, mas não concordo. Vou esperar ser notificado oficialmente para tomar conhecimento desta ação”, reagiu o conselheiro.
O pedido de afastamento, obtido pelo Blog Politicamente, é assinado pelo PGE, Luciano Borges dos Santos, e tramita em segredo de justiça na Corte de Contas. Nele, o governo sustenta que Camargo não atua com imparcialidade e cita alguns fatos — como um trecho do julgamento do projeto Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de colégios estaduais do Paraná. As contratações no programa chegaram a ser temporariamente suspensas por decisão do conselheiro e foram retomadas recentemente após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante uma das sessões, grifa a PGE no documento, Camargo disse que o governador Ratinho Junior foi “muito mal assessorado, quero dizer aqui, um péssimo Secretário de Educação. Mal-educado” — se referindo a Roni Miranda. Outro fato foi uma postagem numa rede social em que o conselheiro teria, nas palavras da PGE, “conclamado servidores públicos a ingressarem com ações judiciais contra o Estado do Paraná, relativas à revisão geral anual de 2017”.
Mas houve também um “entrevero” diretamente com o próprio Luciano Borges dos Santos. Durante a sessão do dia 4 de dezembro de 2024, Fabio Camargo expôs que depois da decisão cautelar sobre o Parceiro da Escola, a PGE teria requerido o bloqueio de bens de uma de suas filhas numa ação de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Ainda na sessão, o conselheiro disse que o Estado deveria ressarcí-lo e não cobrá-lo já que ele teve o direito reconhecido pelo STJ. A PGE negou qualquer relação entre a cobrança e o julgamento — citando que a ação fora proposta meses antes.
Mas a gota d’água, o fato que azedou de vez a relação, aconteceu recentemente durante a posse do conselheiro Ivens Linhares na presidência da Corte de Contas — mas nos bastidores. Borges dos Santos pontua que estava conversando com o Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Matheus Munhoz, quando o conselheiro Fabio Camargo se aproximou e afirmou que precisava conversar sobre processos da filha.
Afirmou que precisava falar com o signatário, sobre processos da filha dele; quando o Conselheiro foi contestado sobre quais processos, pois a PGE tem milhares de ações judiciais, o representado, totalmente alterado e com semblante de quem estava fora de controle, chegou bem perto do rosto do representado e disse: “… você é um bosta…. seu Governador é um bosta, assim como esse governo bosta que vocês representam, seu filho da puta…”.
Segundo relatado no documento, apenas o Defensor Geral teria presenciado a “desavença”. O pedido de providências feito pela PGE contra Camargo será encaminhado nesta semana ao conselheiro Durval Amaral — que é o corregedor-geral do Tribunal de Contas. Ou seja, em última análise, caberá aos próprios conselheiros julgarem um dos seus — situação inédita e para lá de desconfortável. “A preocupação é abrir um precedente perigoso”, cita uma fonte da Corte de Contas.
Muitos agora esperam que a crise não escale e que bombeiros das duas instituições entrem em campo para arrefecer os ânimos. Mas, por enquanto, é bom evitar convidar o conselheiro Fabio Camargo e o procurador geral Luciano Borges dos Santos para o mesmo evento, embora nesta segunda-feira (3) existe o risco dos dois se encontrem na posse do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e/ou na da desembargadora Lídia Maejima no comando do TJ do Paraná. Fica o alerta para o cerimonial dos poderes legislativo e judiciário.
Em nota a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que: “A Procuradoria-Geral do Estado protocolou um pedido de afastamento contra o conselheiro por entender que ele extrapolou o decoro e usou ativismo para incentivar a adoção de medidas contra a administração pública. A PGE entende que ele rompeu o princípio da imparcialidade e entrou no campo da litigância predatória. É uma atuação incompatível com o nobre trabalho exercido diariamente pelos demais conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas.”