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Quinta-feira, Novembro 28, 2024

CNJ afasta juiz de Paranaguá citado em inquérito do golpe de Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz federal Sandro Vieira Nunes das funções na 1ª Vara Federal de Paranaguá, no Litoral do Paraná. A decisão veio nesta quinta-feira (28) após o CNJ receber um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a conduta do magistrado, que já trabalhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2019 e 2022 e foi indicado pela então presidente, ministra Rosa Weber, para integrar o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas eleições daquele ano.

O juiz é citado no relatório final da Polícia Federal que investigou uma tentativa de golpe de Estado — inquérito que tramita na Suprema Corte. Sandro Vieira Nunes é apontado como um dos personagens envolvidos na elaboração de um documento do Instituto Voto Legal — que continha ataques à credibilidade das urnas eletrônicas. Este documento foi utilizado como base para uma representação feita pelo PL para questionar o resultado do segundo turno das eleições de 2022.

“Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina, ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, diz a PF.

O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. O caso tramita sob sigilo. Depois que o relatório da PF veio à tona, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu uma investigação preliminar para apurar o caso por ordem da corregedora regional do TRF-4, Vânia de Almeida. Ela deu o prazo de 48 horas para a Polícia Federal compartilhar o relatório com o tribunal.

“Determino a instauração da presente investigação preliminar a fim de que se possa dimensionar com precisão os atos cuja prática é imputada ao referido magistrado”, escreveu a corregedora regional do TRF-4, Vânia de Almeida. Ela deu o prazo de 48 horas para a Polícia Federal compartilhar o relatório com o tribunal.

Mensagens no celular

Esta suposta “colaboração” do juiz Sandro Vieira Nunes na elaboração de um documento que desacredita as urnas eletrônicas foi flagrada a partir de uma troca de mensagens extraídas do celular do coronel do Exército Marcelo Câmara — que era assessor de Jair Bolsonaro. A apuração da PF mostrou que o juiz trocou mensagens com o militar e também com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A PF reproduziu no relatório os dados citando que juiz federal Sandro Vieira Nunes enviou uma mensagem ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, solicitado que seu nome não fosse citado como colaborador do documento usado para questionar o resultado das urnas.

“Preciso que você reforce com o Valdemar Costa neto para não citar em nenhum momento meu nome”, diz a mensagem de Câmara. “Dr. Sandro o nome do juiz”, escreve na sequência o militar.

A PF afirma ainda no relatório que as mensagens mostram que o magistrado teria atuado “de forma ilegal e clandestina” no assessoramento ao partido de Bolsonaro.

Outro lado — O Blog Politicamente entrou em contato com a Justiça Federal do Paraná que informou que não vai se manifestar sobre o caso — assim como o juiz federal Sandro Vieira Nunes. A juíza federal substituta na 1ª Vara Federal de Paranaguá é Stephanie Uille Gomes de Godoy, mas ela está licenciada para trabalhar no gabinete do ministro do STF, Edson Fachin.

A JF do Paraná aguarda uma manifestação do TRF4 sobre a mudança no comando do juízo da cidade litorânea. Por meio de nota, o TRF4 confirma a instauração do procedimento administrativo e diz que irá cumprir todas as determinações do CNJ.