Prefeita eleita de Antonina é cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político

Depois de Morretes, mais uma cidade do litoral paranaense corre o risco de ficar sem a prefeita eleita a partir de 1º de janeiro de 2025. Uma decisão da juíza Emanuela Costa Almeida Bueno, da 6ª Zona Eleitoral, cassou o registro de candidatura por abuso de poder político. Rozane Osaki (PSD), atual vice-prefeita de Antonina e agora prefeita eleita da cidade, terá que recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o mandato.

Além de Rozane, o seu vice na chapa, Professor Diogo (PL) e o atual prefeito, Paulo Vieira Azim (PSD) foram condenados por infringirem a legislação eleitoral que impede a concessão de bens públicos em ano eleitoral. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR).

De acordo com a promotoria, o prefeito e a sua vice instituíram a gratuidade do transporte público na cidade em junho deste ano. A “tarifa zero” passou a ser subsidiada com dinheiro do cofre municipal. A legislação impede que qualquer recurso ou bem público seja disponibilizado se não houver algum registro de calamidade pública ou proposta orçamentária apresentada no anterior. Como nenhuma das situações se comprovou, a justiça optou pela pena máxima.

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De acordo com a sentença, além da cassação do registro de candidatura – que anula todos os votos recebidos na urna no último dia 06 – os condenados perdem os direitos políticos e estão inelegíveis por oito anos. A defesa dos condenados afirmou que não houve abuso de poder político, pois havia um programa de redução progressiva das tarifas foi implantado em 2023 e que a iniciativa é sustentada por uma legislação municipal em vigor desde 2020.

A alegação não foi aceita. A juíza justifica a sua decisão afirmando que ao implantar a “tarifa zero” no ano eleitoral, o atual prefeito criou condições de benefício direto aos candidatos a prefeita e vice de Antonia. A conduta, segundo a magistrada, comprometeu a possibilidade de concorrência equilibrada com os demais candidatos que disputaram o pleito. Todos os envolvidos poderão recorrer da decisão.

O caso é quase igual ao do prefeito reeleito da cidade de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), que também teve o registro da candidatura cassado por conceder o benefício da tarifa gratuita em ano eleitoral.