Empresa relata ao TC problema em participar de licitação da Prefeitura de Guaratuba
A empresa Publitech Softwares Ltda ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná relatando dificuldade em participar de um processo licitatório da prefeitura de Guaratuba, no Litoral do Estado. O foco está na concorrência para contratar o fornecimento de sistema integrado de gestão pública municipal e de sistema de gestão em saúde.
A empresa relata que um dia antes da data de abertura da licitação tentou inserir sua proposta mas não teria conseguido em razão da inoperância do sistema; e que efetuou nova tentativa na data da abertura do pregão, logo nas primeiras horas, novamente sem obter sucesso devido às falhas na plataforma de licitação.
O TC recomendou à prefeitura de Guaratuba que oriente os pregoeiros a atuarem de modo a preservar, acima de tudo, os princípios da isonomia, da competitividade e do atendimento ao interesse público por meio da contratação da melhor proposta nas licitações promovidas.
Ao analisar a representação feita pela empresa, o conselheiro Durval Amaral pontuou que não foi possível confirmar se o que ocorreu na licitação da prefeitura de Guaratuba foi uma mera instabilidade do sistema. Destacou ainda que cabe ao pregoeiro apurar eventuais erros relatados pelas empresas licitantes, assim como adotar medidas pertinentes junto ao sistema, em especial, no intuito de resguardar a busca da proposta mais vantajosa à administração pública com o envolvimento do maior número potencial de interessados — e, eventualmente, até suspender o prosseguimento da licitação.
O conselheiro reforçou ainda que caso o pregoeiro identifique qualquer instabilidade no sistema deve intervir para garantir a participação de todos os interessados de maneira a se garantir a observância dos princípios da isonomia, da competitividade e do atendimento ao interesse público por meio da contratação da melhor proposta.
