Justiça proíbe imagem de Ratinho na campanha de Umuarama
Por Carol Nery
A manifestação pública de Ratinho Junior (PSD) de neutralidade nas eleições municipais de Umuarama e a notificação extrajudicial não foram suficientes para que o candidato a prefeito Hermes Pimentel (PP), que é o atual vice-prefeito, desvinculasse a imagem dele a do governador da campanha eleitoral, como já mostrou reportagem recente do Blog Politicamente.
Ao fazer uma notificação extrajudicial, os advogados do governador do Paraná chegaram a estipular um prazo em troca da judicialização, caso a solicitação não fosse atendida — como realmente não foi. Porém, o próprio Ratinho achou melhor, segundo fontes próximas a ele, não fazer barulho e “deixar quieto”, por enquanto.
Os adversários de Hermes Pimentel, no entanto, não tiveram a mesma parcimônia, dado o peso do nome de Ratinho nesta corrida eleitoral — e levaram o caso até a Justiça. A Executiva municipal do Partido Republicanos, que é presidida por Alexandre Gobbo Maroto e tem o ex-deputado estadual Fernando Scanavaca como candidato a prefeito, entrou com uma representação na 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, com pedido de concessão de tutela de urgência contra a coligação Umuarama Para Todos, o candidato a prefeito Hermes Pimentel e a candidata a vice Ana Novais (União).
A ação pedia que fosse coibida a “veiculação de propaganda eleitoral irregular com conteúdo inverídico” em materiais de publicidade e nas redes sociais. Em decisão, no dia 19 de setembro, a juíza eleitoral Sandra Lustosa Franco negou o pedido ao considerar ser “notório” que Ratinho “é aliado político das partes”, apesar de “constar nos autos a neutralidade do apoio manifestada no dia 20 de agosto de 2024”, avaliou a juíza.
“Ademais, a presente representação só foi oferecida no dia 13 de setembro, donde advém a conclusão de que não há qualquer prejuízo em se aguardar a prévia manifestação da parte requerida acerca da imputação que lhe é feita para, somente então, decidir-se sobre eventual tutela inibitória, já que o rito processual das representações eleitorais são absolutamente céleres”, complementou ela, na sentença.
TRE acata pedido e impede uso da imagem de Ratinho
Insatisfeitos e com direito a recurso, Alexandre Maroto e o Republicanos entraram com pedido de mandado de segurança com pedido liminar, ao qual foi aceito pelo desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão saiu neste domingo (22). “Nessa senda, o que se observa claramente nestes autos é que efetivamente houve o indevido uso da imagem dessa autoridade, com o fim de vinculá-lo à campanha eleitoral e angariar votos para a chapa majoritária, ora impetrada, valendo-se de desinformação ao eleitorado de Umuarama/PR”, afirmou o magistrado na sentença.
Jacob Junior determinou que candidatos e coligação retirem de suas redes sociais, em prazo não superior a 24 horas da intimação da decisão, qualquer foto ou publicação que faça menção ao apoio do governador Ratinho a suas candidaturas. Do contrário, foi estipulada uma multa de R$ 1 mil por dia e por publicação não excluída.
O desembargador eleitoral também ordenou a abstenção de uso ou menção à imagem, voz, apoio ou fala de Ratinho em propaganda política de qualquer natureza, seja em propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão, ou ainda, nas redes sociais, bem como ou qualquer outro tipo de mídia. A pena estipulada foi de multa de R$ 5 mil por peça publicitária divulgada.
Por fim, o juiz eleitoral proibiu a distribuição de material impresso de campanha, como adesivos e perfureides, assim como windflags, bandeiras e afins, de cunho eleitoral, sob pena de R$ 3 mil por comprovação de nova distribuição.
O desembargador rejeitou, no entanto, o pedido de recolhimento de propaganda irregular impressa que já foi distribuída, “eis que se torna inviável a localização das pessoas que receberam referidas propagandas irregulares e que não integram o polo passivo da representação”. A decisão deverá ser encaminhada para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O que diz Hermes Pimentel sobre uso da imagem de Ratinho?
O governador Ratinho preferiu se isentar de qualquer apoio em Umuarama, como explicou em um comunicado enviado à imprensa no final de julho de 2024, porque os dois grupos concorrentes o apoiaram nas eleições de 2022. Diferentemente de Ratinho, o candidato Hermes Pimentel exibe nas redes sociais o apoio, estes sim declarados, de vários outros nomes.
Entre eles os secretários de estado Márcio Nunes (Turismo) e Ricardo Barros (Indústria e Comércio), além do senador Sergio Moro (União) e do ex-secretário da Saúde, Beto Preto (PSD), bem como os deputados estaduais Do Carmo (União Brasil), Adriano José (PP) e dos federais Luísa Canziani (PSD) e Dilceu Sperafico (PP).
Na reportagem de 28 de agosto, o Blog Politicamente mostrou que, mesmo após o notificação extrajudicial, Hermes Pimentel manteve a imagem de Ratinho em sua foto de capa do Facebook, uma das redes sociais nas quais foram exploradas imagens do governador. Nesta segunda-feira (23), com a ação judicial, a imagem foi trocada. Outras postagens que trazem a figura de Ratinho Junior dentro da campanha, no entanto, permanecem na plataforma.
O Blog entrou em contato com o candidato Hermes Pimentel, nesta segunda, para comentar a decisão do TRE, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
