Improbidade: Justiça barra candidato a prefeito apoiado por Sergio Moro
A juíza Luciana Andretta Molin Usae, da 26ª Zona Eleitoral de Cornélio Procópio, indeferiu o registro da candidatura de Neuton Oliveira (SD) à prefeitura de Sertaneja. Neuton era o candidato que detinha o apoio explícito do senador Sergio Moro na cidade — tento inclusive gravado um vídeo de apoio com o ex-juiz da Lava Jato. A decisão saiu na manhã desta segunda-feira (9) e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O apoio de Moro “caiu” após ele tomar ciência do caso pelo Blog Politicamente.
A Justiça barrou a candidatura pelo fato de Neuton Oliveira ter sido condenado em uma ação civil por improbidade administrativa. Ele teria, custeado, quando prefeito da cidade, a iluminação das vias internas de um condomínio privado, arcando com o pagamento da luz consumida por particulares, “eis que tal ônus deve ser suportado exclusivamente pelos condôminos, restando configurado o enriquecimento ilícito de particulares e a lesão aos cofres públicos”. Além da improbidade, que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário, houve a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A impugnação do ex-prefeito Neuton Oliveira foi apresentada pela Coligação Vamos em Frente, o Trabalho Continua, que é encabeçada por Samuel do Prado, do PSD, que reúne ainda o MDB e o PL — além do partido do governador Ratinho Junior. E se ela for mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em última instância no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do PSD vai disputar a eleição sozinha, já que apenas ele e Neuton fizeram o registro.
“Analisando os documentos carreados aos autos, especialmente do acórdão proferido nos referidos autos, datado de 22.09.2023, infere-se que foram preenchidos os requisitos cumulativos para a caracterização da inelegibilidade, quais sejam, prática de ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, cita a magistrada. “Portanto, com base no julgamento do feito pelo Justiça Comum de 2o Grau, é indene de dúvidas que o impugnado foi condenado, em decisão proferida por colegiado, em ação civil por improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário, sendo-lhe aplicada, dentre outras, a sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos”.
“Infelizmente, desconhecia essa condenação por improbidade já que o candidato me foi referido positivamente por terceiros e o fato me foi ocultado. Se soubesse dela, não o teria apoiado e desde logo, muito embora a decisão da Justiça eleitoral ainda esteja sujeita a recursos, retiro o meu apoio a esse Neuton”
Ao Blog Politicamente, o senador Sergio Moro afirmou que desconhecia a condenação. “Infelizmente, desconhecia essa condenação por improbidade já que o candidato me foi referido positivamente por terceiros e o fato me foi ocultado. Se soubesse dela, não o teria apoiado e desde logo, muito embora a decisão da Justiça eleitoral ainda esteja sujeita a recursos, retiro o meu apoio a esse Neuton”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato, conhecido por ser bastante rigoroso com o “passado” daqueles que vai apoiar.
