TJ tranca processo contra pré-candidata de Guaratuba acusada de homicídio
Por Regis Rieger
A ex-secretária de Educação e pré-candidata à prefeita de Guaratuba, Fernanda Monteiro (PSD), conseguiu um habeas corpus que tranca o processo que ela responde pela morte da DJ Laurize Oliveira e Ferreira. A decisão do desembargador Miguel Kfouri Neto, que foi seguida pelos demais integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ). Fernanda Monteiro é a candidata escolhida pela família Justus para suceder o prefeito Roberto Justus.
Os magistrados acataram a alegação da defesa de Fernanda, capitaneada pelo advogado Roberto Brzezinski, de que não há comprovação de envolvimento dela com o homicídio da DJ, ocorrido em 2022 durante a Parada da Diversidade, em Curitiba.
Fernanda Monteiro respondia pelo homicídio por ser dona dos trios elétricos locados para o evento. Ela foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MP) por dolo eventual por fornecer os veículos que excedem a altura adequada para circular em ruas do perímetro urbano.
Laurize foi atingida por cabos telefônicos e elétricos e caiu do caminhão. A DJ foi imediatamente socorrida, mas morreu a caminho do hospital. Além de Fernanda, o motorista e dois funcionários que trabalhavam no veículo foram indiciados. Segundo o MP, as pessoas que faziam o levantamento da fiação não tinham os equipamentos adequados. A decisão do TJ, pelo trancamento, se aplica tão somente a Fernanda Monteiro.
A decisão do TJ traz um fôlego na pré-campanha de Fernanda, que vem sofrendo desgastes por causa do processo pelo homicídio. Mas esta não é a única dor de cabeça.
Ação de improbidade administrativa
Por causa dos trios elétricos, Fernanda responde a um processo por improbidade administrativa juntamente com o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus. De acordo com o MP, a prefeitura contratou os trios de forma irregular, sem licitação, para as festividades de Natal em 2021.
Como a empresa pertence à Fernanda, o MP entende que a contratação sem licitação beneficiou a então secretária de Educação. A promotoria aponta que houve “conluio entre pessoas” para direcionar o contrato para a empresa de Fernanda, causando prejuízo aos cofres públicos.
Esta ação envolve ainda os secretários Maria do Rocio Braga Bevervanso, de Cultura e Turismo de Guaratuba, e Laoclarck Odonizetti Miotto, de Finanças e Planejamento. O MP pede que os valores destinados para a contratação sejam ressarcidos e que os envolvidos tenham os direitos políticos cassados. A ação tramita em segredo de justiça.
