Prefeito e ex-secretário da Saúde de Almirante Tamandaré são multados pelo TCE

Por Carol Nery

O prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Denilson Colodel, e o ex-secretário da Saúde do mesmo município João Gustavo Kepes Noronha foram multados individualmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em R$ 5.501,20. Colodel está no segundo mandato como prefeito. Ele foi eleito em 2017 e reeleito em 2021. Noronha deixou a pasta da Saúde para concorrer ao cargo de prefeito nestas eleições de 2024. Conforme o TCE, a multa se refere à terceirização irregular na área da saúde, em julho de 2019, de apenas 11 dos 128 cargos de médico criados por lei no município.

O TCE determina ainda que, em até 30 dias, a prefeitura de Almirante Tamandaré adeque seus procedimentos contábeis, de modo que as despesas decorrentes de contratos terceirizados visando a prestação de serviços médicos sejam contabilizadas como despesas com pessoal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Também foi ordenado que, dentro do mesmo prazo, a administração municipal ajuste seu Portal da Transparência ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), registrando e publicando as informações relevantes relativas a serviços médicos prestados por seus servidores e funcionários terceirizados, notadamente lotação, escalas de horário e frequência.

Por fim, o TCE recomendou ao município que adote as providências necessárias, a fim de viabilizar o preenchimento do seu quadro de servidores médicos, o que deverá ser objeto de monitoramento por parte do Tribunal.

O que dizem o prefeito de Almirante Tamandaré

A prefeitura de Almirante Tamandaré, por meio de assessoria de imprensa, afirmou ao Blog Politicamente, nesta terça-feira (16), que na data da representação, em julho de 2019, Colodel tinha apenas 1 ano e meio de gestão, “tendo compreendido diversas dificuldades com os obstáculos que foram deixados pela gestão anterior”, diz a nota oficial. A questão, segundo a prefeitura, “diz respeito à necessária terceirização de médicos para o atendimento de saúde no Município” e que, em 2023, “após diversas diligências e cálculos internos, o Município realizou concurso público para o preenchimento de vagas de médicos, sem grande sucesso”.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré vem esclarecer que:

A Representação remonta julho de 2019, ou seja, Gerson Colodel possuía apenas 1 ano e meio de gestão, tendo compreendido diversas dificuldades com os obstáculos que foram deixados pela gestão anterior.

A questão debatida, destarte, diz respeito à necessária terceirização de médicos para o
atendimento de saúde no Município.

No ano de 2023, após diversas diligências e cálculos internos, o Município realizou concurso público para o preenchimento de vagas de médicos, sem grande sucesso.

Não obstante, a realização do concurso público demonstrou a preocupação da atual gestão em prover os cargos de médicos no Município com servidores efetivos, o que, inclusive, vai em sentido diametralmente oposto ao que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o que será devidamente demonstrado por meio do recurso cabível.

Imperioso destacar ainda que a decisão não alcança todos os médicos contratados por meio de empresas terceirizadas, mas somente aqueles que prestam serviços de atendimento básico de saúde na Atenção Básica e atendimentos de urgência e emergência no âmbito das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas no período diurno, do que o Município também reitera seu descontentamento.

Diga-se, ao fim, que o Município sempre enveredou todos os esforços necessários para que o serviço de saúde Municipal, inclusive com um Pronto Atendimento 24 Horas com Heliponto, pudesse funcionar adequadamente, de forma que não há como prover todos os cargos de médicos por meio de concurso público, conforme descrito anteriormente, de modo que realizou as contratações na medida de suas possibilidades e necessidades para que a população tamandareense pudesse ter o melhor atendimento de saúde.

Atenciosamente,

Secretaria de Comunicação Social

“Desconheço completamente”, diz ex-secretário sobre multa

Noronha, por sua vez, afirmou ao Blog que não tomou conhecimento sobre esta multa do TCE. “Não chegou nada pra mim. Desconheço completamente isso aí”, disse.

O ex-secretário deixou a pasta da Saúde, para concorrer a um cargo na prefeitura de Almirante Tamandaré. Porém, não sabe ainda se sai como vice-prefeito de Daniel Novato ou se disputa uma vaga na Câmara. “Ainda não sei. Não saiu ainda se vou ser vice-prefeito ou vereador. Provavelmente, vereador”, afirmou Noronha.