Oposição critica criação do “Fortalece Paraná” em ano eleitoral
Por Regis Rieger
A tramitação relâmpago na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) do projeto de lei que cria o programa Fortalece Paraná provocou uma reação da bancada de oposição ao governo durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta segunda-feira (15). A proposta do executivo prevê o fornecimento de bens de consumo e eletrodomésticos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a proposta do Iguaçu, o estado irá dispor de R$ 10 milhões neste ano para contemplar o Fortalece Paraná. Outros R$ 20 milhões serão aportados igualmente nos anos de 2025 e 2026. Para distribuir os equipamentos, o governo fará convênios com os municípios a partir da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). As entidades de atendimento social também poderão firmar parcerias.
A regulamentação da proposta deve ser feita após análise e aprovação na Alep. O Fortalece Paraná vai impactar as finanças do Estado, porém o governo garante que as despesas são compatíveis com o orçamento previsto para 2024.
A principal voz que se levantou contra o projeto do Iguaçu foi a do deputado Requião Filho (PT), líder da oposição. Ele criticou o processo acelerado da tramitação e afirmou que a proposta é inconstitucional, pois, para ele, fere a legislação eleitoral. “Esse projeto praticamente permite a distribuição de itens em ano eleitoral. É só por isso que ele está agora em regime de urgência”, disse. “Quando tem projeto eleitoreiro e eleitoral a gente faz até sessão extraordinária”, completou Requião.
O líder da oposição invocou o artigo que proíbe os agentes públicos de fazerem transferência de recursos da União, dos Estados ou dos Municípios em período eleitoral. A exceção, segundo a legislação, são os compromissos pré-existentes como a execução de serviços e obras já em andamento. Ou ainda, para atender casos excepcionais como emergências e calamidades públicas.
A deputada Mabel Canto (PSDB) ressaltou que não acredita que os repasses não serão feitos pelo governo em 2024, por força da Lei Eleitoral, mas que os anúncios da possível distribuição de eletrodomésticos, por si só, podem interferir nas eleições municipais.
O líder interino do governo na Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), argumentou que o projeto é social e não eleitoral. Ele rebateu dizendo que o processo de implantação do programa não deve ser concluído antes da eleição em outubro.
Apesar do levante dos oposicionistas, o projeto que prevê o Fortalece Paraná foi aprovado na sessão extraordinária da CCJ desta segunda, e chegou a ser incluído na pauta de votação da sessão plenária. Porém, a proposta acabou sendo retirada da discussão pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).
