MP denuncia servidores que fraudaram nomeação na Alep
Por Regis Rieger (atualizado às 17h39)
O Ministério Público do Paraná (MP) apresentou denúncia, por crime de falsidade ideológica, contra três funcionários comissionados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Eles teriam fraudado documentos exigidos para oficializar suas nomeações no Poder Legislativo.
A denúncia respinga diretamente no deputado Gilberto Ribeiro (PL) que responde a um processo pelo crime de “rachadinha” e pela contratação de funcionário fantasma em seu gabinete. As indicações para as nomeações das pessoas envolvidas na investigação partiram do ex-chefe de gabinete do deputado, Adilson Baron.
O MP aponta que Leila Cristine Soriani, lotada na Comissão de Esportes da Alep, e Sinomar Zucon da Silva, nomeado para atuar na Liderança do PL, faltaram com a verdade ao assinar declaração afirmando que eram solteiros — documentos estes que antecedem a nomeação em cargo público na Alep. Foi a “manobra” encontrada para driblar as normativas da Alep, que veda a nomeação em cargos comissionados de membros de uma mesma família, até 3º grau.
Ao MP, o casal apresentou uma escritura pública de dissolução de união estável. Mas a promotora Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa descreve que a “separação” é uma simulação “não refletindo a realidade dos fatos” e que Leila e Sinomar mantêm uma união estável desde 2001.
Consta na denúncia que “fotos do casal, publicadas em redes sociais, sustentam, com base em outros depoimentos (testemunhas), que o relacionamento deles é público e de total conhecimento dos seus colegas de trabalho”. Outro argumento da promotoria é que o casal comprou um imóvel, onde residem até hoje, três anos após a dissolução da união estável.
De acordo com o portal da transparência da Alep, no informativo referente ao mês de maio de 2024, Leila tem um salário bruto de R$ 12.560,02. Já os vencimentos de Sinomar é de R$ 13.812,30.
O terceiro denunciado pelo crime de falsidade ideológica é Ari Demétrios de Lima que, de acordo com o portal da transparência da Alep, também está lotado na Liderança do PL e pela função recebe salário bruto de R$ 20.149,24. Ao ser nomeado, Ari declarou que era solteiro. Porém, ele é casado com Denise Ortega, que é funcionária do Legislativo e dá expediente no gabinete de Gilberto Ribeiro. Ao ser nomeada, ela declarou estar casada com Ari. Por isso, a promotora arquivou o caso sobre ela.
Por meio de nota, a assessoria do deputado Gilberto Ribeiro informou que as acusações de falsidade ideológica feita contra os servidores do gabinete são infundadas e destoam da verdade. A nota segue afirmando que em legislaturas anteriores, referidas imputações envolvendo os servidores Leila e Sinomar já foram investigadas pelo MP-PR e houve arquivamento do processo, por inexistir qualquer ilegalidade ou violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Sobre o pedido de afastamento dos acusados pelo MP-PR, a assessoria afirma que o pedido liminar de afastamento dos comissionados foi indeferido pela justiça e que na decisão, a magistrada narra a ausência de plausibilidade do pedido, que não comporta provimento cautelar, além de não estar previsto no artigo de lei utilizado pela acusação.
