STJ determina que processo sobre diárias contra Deltan seja retomado

Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou a retomada do processo que apura no Tribunal de Contas da União (TCU) o pagamento de diárias e viagens durante a Operação Lava Jato para procuradores da República que atuavam na força-tarefa.

Além de Deltan Dallagnol, outros três procuradores da República, que atuavam na Lava Jato, são alvos da tomada de contas especial.

A decisão de Humberto Martins cassa a liminar da Justiça Federal do Paraná que, no início do mês, havia suspendido a investigação do TCU sobre as diárias, passagens e gratificações dos integrantes da Lava Jato.

Em nota à imprensa, Deltan Dallagnol disse que a decisão “veio do presidente do STJ Humberto Martins, após uma sucessão de decisões favoráveis a Deltan, tanto na 1a instância, quanto na 2a instância, proferidas por julgadores técnicos e concursados”.

O ex-chefe da Lava Jato se mostrou surpreso pela “agilidade do recurso e da decisão desfavoráveis, assim como o seu conteúdo”. E que “a decisão do STJ não tocou no mérito do processo, em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade (suspeição) do Ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retaliação política por seu trabalho na operação Lava Jato por parte de um Ministro que estava no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula”.