Por 7 votos a 0, TSE mantém Sergio Moro senador do Paraná
Passava de 22h30 da noite desta terça-feira (21) quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proclamou o resultado do julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil).
Por unanimidade de votos, o TSE rejeitou as ações do PL e do PT, que acusavam o ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico e caixa 2 na eleição de 2022, e o manteve senador da República pelo estado do Paraná. Cerca de meia hora antes, o tribunal já havia formado maioria após o voto do ministro Kássio Marques.
O julgamento de Moro durou cerca de três horas — grande parte dedicada ao relator do caso, ministro Floriano Marques, que votou pela absolvição de Sergio Moro. A partir daí, um a um, os seis outros ministros da Corte Eleitoral acompanharam o entendimento do relator.
A absolvição já era dada quase como certa nos bastidores da política e do judiciário em Brasília. Alguns até arriscavam o placar de 7 a 0, mas o resultado pegou muita gente de surpresa. Principalmente se voltarmos ao ano de 2023, quando muitos políticos já falavam em disputar eleição suplementar ao Senado no Paraná.
A conjuntura política envolvendo a Câmara Alta e o Supremo Tribunal Federal, sem dúvida, favoreceu Moro que iniciou o julgamento, na semana passada, num ambiente muito mais aprazível que outrora. Sem desconsiderar, claro, o trabalho político do senador, que conversou até com o quase desafeto público, ministro Gilmar Mendes, — e do trabalho jurídico desenvolvido pelo advogado Gustavo Guedes.
Mas a conflituosa relação entre os dois poderes vivenciada nos últimos meses, como numa guerra fria, contribuiu para a manutenção do mandato de Sergio Moro.
Moraes fala em falta de provas cabais — Antes de proclamar o resultado, Alexandre de Moraes considerou necessária a criação de regras envolvendo gastos na fase de pré-campanha, mas ao analisar o caso, entendeu que não há provas nos autos para cassar o mandato de Moro. “Para cassação de mandato e decretação de inelegibilidade, este tribunal exige provas cabais porque são decisões graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado e por um tempo da vida política. E aqui não há (provas cabais)”, resumiu o presidente do TSE.
Moraes ainda fez questão de pontuar a questão sobre despesas com a segurança. “Eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. Então dizer que despesa com segurança é gasto com campanha, que afeta o equilíbrio eleitoral… Tem que ser afastada a conotação eleitoral tanto da pré-campanha quanto da campanha”, complementou.
O presidente foi o último a votar e como seus antecessores preferiu resumir o voto — o que deu celeridade ao julgamento. No mesmo diapasão, a ministra Cármen Lúcia, que vai suceder Alexandre de Moraes no comando do TSE, afirmou que “há comprovação de gastos na pré-campanha, mas não excessivo” e que as “provas não são suficientes para a consequência que se pede” — no caso a cassação do mandato de Moro.
Coube ao ministro relator o trabalho de destrinchar, durante o voto, os gastos apontados pelo PL e PT como ilícitos. Depois de um engenhoso trabalho matemático, de analisar cada despesa, e após muita soma e subtração, Floriano Marques chegou ao porcentual de gasto feito por Moro na pré-campanha de 17,47% do teto da campanha.
“É um dispêndio importante, mas não por si só abusivo ou desequilibrante da disputa. Não há parâmetro objetivo para servir de crivo sobre qual montante de gasto em pré-campanha caracteriza abuso de poder econômico”, pontuou o relator para depois citar que os três primeiros candidatos ao Senado na eleição de 2022 tiveram gastos semelhantes.
Fim da linha? — O caso está encerrado no TSE. Tecnicamente há possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas a probabilidade de uma reviravolta é praticamente nula. Moro vence a batalha contra PT e PL na Corte Eleitoral. Não significa, porém, que é o fim da linha.
Opositores ao ex-juiz da Lava Jato apostam suas fichas agora em outras frentes de investigação cujo alvo é o senador do Paraná — a principal delas, do desdobramento da correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13° Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro durante a maior parte da operação Lava Jato.
